O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) manifestou apoio à rastreabilidade do ouro, mas repudiou veementemente pontos específicos do PL 3025/23, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. Conforme informações do site Brasil Mineral, a entidade critica os artigos 6º e 7º da proposta, que instituem uma taxa de R$ 5 mil por quilo do metal. O instituto alega que o valor foi definido de forma arbitrária, sem estudos técnicos prévios ou clareza sobre a destinação dos recursos arrecadados.

A exclusividade concedida à Casa da Moeda para realizar o processo de rastreabilidade também é alvo de contestação. Segundo o Brasil Mineral, o IBGM considera inadmissível que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja preterida por um órgão sem expertise no setor mineral. A entidade alerta que essa centralização, somada aos novos custos, pode encarecer o produto a ponto de inibir exportações legais e, consequentemente, estimular o mercado ilegal.

O diretor executivo do IBGM, Ecio Morais, reforçou ao Brasil Mineral que não é recomendável que um Projeto de Lei fixe valores de taxas ou executores exclusivos diretamente no texto. Para o executivo, tais detalhes deveriam fazer parte de uma regulamentação posterior realizada por órgãos técnicos, garantindo que o sistema de fiscalização seja economicamente viável e adaptável às mudanças do mercado.

Com a tramitação seguindo para o Senado, o instituto pretende atuar para que a fiscalização seja modernizada e digitalizada. De acordo com o portal Brasil Mineral, o objetivo do IBGM é assegurar que a nova lei cumpra seu papel no combate ao crime sem inviabilizar a produção formal de ouro no país, preservando a competitividade do setor e a manutenção de empregos.