O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2/9) o Projeto de Lei 2780/2024, estabelecendo um marco regulatório para sustentar as políticas públicas voltadas aos minerais críticos e estratégicos e criando mecanismos para o adensamento das cadeias produtivas minerais no país.
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) avalia que a aprovação em definitivo da matéria representa um avanço expressivo para o setor e para a industrialização nacional. Segundo o órgão, a decisão do Congresso sedimenta um acordo político robusto entre governo, oposição e setor produtivo, resultando no melhor consenso possível para a atividade.
Para o diretor-presidente da entidade, Pablo Cesário, citado na publicação, a instituição da nova política oferece uma base positiva para financiamento, tecnologia e inserção internacional da indústria mineral brasileira. O texto aprovado também inclui regras de rastreabilidade, que devem contribuir para uma mineração mais sustentável e para o combate a ilícitos.
Com a conclusão da votação no Legislativo, o texto segue agora para sanção presidencial. Na etapa seguinte, voltada à regulamentação, o IBRAM pretende apresentar propostas ao governo federal para combinar a política de Estado a um ambiente regulatório estável. A prioridade da indústria continuará sendo a garantia de segurança jurídica e previsibilidade, essenciais para os longos prazos de maturação exigidos pelos investimentos em pesquisa e tecnologia.
