A Justiça Federal atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o prefeito de Centro Novo do Maranhão (MA), um empresário, uma empresa mineradora e o Estado do Maranhão por danos ambientais decorrentes de garimpo ilegal de ouro, segundo informações divulgadas pelo site do jornal O Imparcial,.
Conforme aponta a publicação, a exploração ocorria no povoado Cipoeiro, situado dentro do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul, uma área pública federal destinada à reforma agrária e administrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF em 2021, após fiscalizações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Incra revelarem estruturas de extração mineral sem autorização da União. Conforme destaca a reportagem, as investigações também apontaram que a atividade provocou tensões e conflitos fundiários na região.
De acordo com dados reunidos pelo site, o prefeito atuou diretamente no esquema ao arrendar a área de uma assentada, assinar os pedidos de licenciamento ambiental e apresentar documentos técnicos contendo informações fraudulentas.
A notícia detalha que a empresa envolvida — J & A dos Santos Mineração Ltda. (atual A G da Silva Mineração Eireli) — operava com uma licença emitida pela Sema, mas carecia de autorização da União.
Peritos do MPF comprovaram que o empreendimento utilizava cianeto de sódio, substância altamente tóxica empregada no beneficiamento químico de minério aurífero. Apesar do risco inerente à atividade, o veículo de comunicação aponta que a Sema enquadrou indevidamente a operação como mera “gestão de resíduos sólidos”, concedendo a Licença de Operação nº 1039923/2016 sem observar os devidos requisitos ambientais.
A publicação lembra ainda que o garimpo no Cipoeiro foi alvo da Operação Curimã, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2021. De acordo com o site do jornal O Imparcial, as investigações desarticularam uma organização criminosa responsável pelo desmatamento de mais de 60 mil hectares e pela poluição do Rio Maracaçumé com mercúrio e cianeto. Na época, conforme reforça a reportagem, o prefeito chegou a ficar foragido antes de ser preso.
