O sul e sudeste do Pará passam a contar agora com uma Comarca de 3ª entrância, em Marabá. A lei que elevou a estrutura do Judiciário em Marabá, e também as dos municípios de Ananindeua e Santarém, foi sancionada em cerimônia com a presença do governador Hélder Barbalho, em Belém, além da presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, e do presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão.
A presidente do TJPA definiu a mudança como “um dia histórico para o Judiciário”. A presidente explicou que, desde quando foi corregedora e visitava esses polos, ouvia os anseios dos magistrados quanto a esse pleito, em razão da complexidade das demandas e da quantidade expressiva de processos. A magistrada explicou ainda que agora as Comarcas receberão mais atenção, além de receber mais aparelhamento.
O governador do Pará afirmou que a sociedade se beneficia diretamente da medida porque contará com um Judiciário mais forte, célere, próximo das pessoas e atento às necessidades de todos. “Foi-se o tempo em que o Estado do Pará se voltada apenas para o protagonismo da capital. No caso do Pará, temos 23% da população na Região Metropolitana de Belém. Os outros 77% da população estão no interior”, afirmou.
O presidente da Alepa também destacou o ganho de celeridade com a elevação das Comarcas. “Todo mundo sabe que a grande dificuldade da Justiça neste País é a rapidez nas decisões. E no nosso atendimento, quando você aproxima o Judiciário da população, você ganha também em rapidez”, disse.
Presidente da Associação dos Magistrados do Pará e titular da 1ª Vara Criminal de Parauapebas, o juiz Líbio Moura considera que a mudança é fundamental para a carreira do ponto de vista interno, “porque coloca o magistrado que está nessas cidades em uma situação confortável de permanecer nesse local e exercer o trabalho da melhor forma possível a longo e médio prazo”, afirmou, em entrevista ao Jornal Correio.
Líbio também apontou que o Pará está entre os últimos estados a reconhecer a necessidade dessa descentralização. “Mesmo com divergências formais dentro do tribunal — questões de recursos e do tempo desse projeto de elevação —, o mérito foi unanimemente reconhecido como necessário para a descentralização”.
Entrância
É a hierarquia das áreas de jurisdição, que é determinada por fatores como a densidade demográfica, o movimento forense, a situação geográfica e as receitas públicas, A elevação gera a mudança do nível de organização judiciária de uma comarca para uma entrância superior. Permite ainda que, entre outros fatores, sejam instaladas novas Varas, aumento de recursos e do número de servidores, com melhoria considerável, na prestação jurisdicional.
Com informações do TJ-PA e do Jornal Correio de Carajás.
