O fornecimento da merenda escolar pela Impacto Comércio de Produtos Perecíveis e Transporte LTDA em Parauapebas será retomado. Nesta segunda-feira (17), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) reverteu a suspensão do contrato administrativo da empresa com a prefeitura do município.
A interrupção do contrato foi determinada pelo desembargador Mairton Carneiro, no dia 26 de fevereiro, atendendo a um pedido feito pela vereadora Maquivalda Barros (PDT), por meio de uma ação popular. A parlamentar questionou a legalidade do contrato de R$ 14,7 milhões para fornecimento da merenda e apontou possíveis irregularidades, como falta de publicidade do processo licitatório, direcionamento na contratação, dúvidas sobre a capacidade técnico-operacional da empresa contratada e sobrepreço.
Maquivalda Barros / Foto: AscomLeg
A empresa Impacto recorreu da decisão e alegou que a contratação emergencial foi realizada de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Além disso, acusou Maquivalda de ter agido de “maneira política e midiática”.
“A vereadora autora da ação não apresentou provas concretas de irregularidades, baseando suas alegações em suposições e comparações inadequadas de preços”, afirmou a empresa no recurso. No texto, argumentou ainda que “a suspensão do contrato compromete a alimentação dos alunos da rede municipal, o que gera prejuízos sociais e educacionais irreversíveis”.
Após analisar o recurso, o mesmo desembargador decidiu autorizar a retomada do contrato. Reexaminando os fatos, o magistrado constatou que a contratação emergencial ocorreu de acordo com a Lei nº 14.133/2021. “Além disso, não há indícios concretos de direcionamento ou ilegalidade no certame, razão pela qual se mostra desarrazoada a suspensão abrupta do contrato”, afirmou Mairton Carneiro.
A decisão foi proferida hoje e determina a retomada imediata do fornecimento da merenda pela empresa Impacto.
Redação CKS Online
