Agência do INSS localizada no bairro de São Brás, em Belém. Crédito: Divulgação
Desde o mês de setembro de 2024, 26% dos peritos médicos do Pará estão em greve, aderindo à paralisação nacional, que afeta os 29.089 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aguardam a perícia médica no estado. Seguindo a decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou um novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos.
O motivo da greve é a inconformidade de associação da categoria com Acórdão do TCU que declarou ilegal dispositivos do acordo de greve de 2022 que reduziu em 40% a produtividade dos peritos. Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve.
O Ministério da Previdência Social adotou nova medida para proteger os segurados que precisam passar por perícia médica. A partir desta segunda-feira (27), as perícias direcionadas a médicos peritos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja atendendo normalmente. Em comunicado oficial, o INSS informa que os usuários serão notificados sobre o dia e o horário da nova perícia por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).
Segundo o Departamento de Perícia Médica Federal, a medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social.
Greve – Desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos estão fazendo greve parcial, atendendo número reduzido de perícias. O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a Administração para mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas.
Fonte: Roma News
