A economia dos estados e municípios mineradores recebeu um reforço significativo na última sexta-feira (13/02). A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou o repasse de R$ 546.272.336,69 relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados “royalties da mineração”. O montante é referente à arrecadação realizada no mês de janeiro.
Do total distribuído, cerca de R$ 110 milhões foram destinados aos cofres dos estados e do Distrito Federal, enquanto a maior fatia — aproximadamente R$ 437 milhões — foi direcionada aos municípios produtores.
Confira aqui o Relatório de Distribuição por Estados e Municípios.
Protagonismo do Pará
O estado do Pará confirmou sua força no setor mineral, dividindo a liderança nacional com Minas Gerais. O governo estadual paraense recebeu R$ 46.114.657,74, o que corresponde a 42,207% do total destinado a todos os estados brasileiros. Minas Gerais recebeu R$ 46.180.433,02, totalizando 42,267%.
Ainda mais impressionante é o desempenho dos municípios paraenses. As três primeiras posições do ranking nacional de arrecadação são ocupadas por cidades do Pará, que sozinhas somam mais de R$ 158 milhões:
- Canaã dos Carajás (PA): R$ 72.251.496,11
- Parauapebas (PA): R$ 55.450.294,48
- Marabá (PA): R$ 31.194.932,29
Conceição do Mato Dentro (MG) e Nova Lima (MG) ocuparam as 4ª e 5ª colocações no ranking dos municípios que mais arrecadaram.
Regras de uso e transparência
Os valores arrecadados com a CFEM são fundamentais para o custeio de serviços e investimentos locais, que resultem em melhorias diretas na qualidade de vida da população. Contudo, a legislação impõe limites rigorosos sobre como o dinheiro pode ser gasto. Prefeitos e governadores não podem utilizar a CFEM para:
- Pagamento de dívidas (exceto com a União ou seus órgãos).
- Pagamento de despesas fixas com pessoal (salários de servidores em geral).
A exceção para pessoal: A lei permite que os recursos paguem salários de professores da rede pública, com foco na educação básica em tempo integral.
Além disso, a ANM estabelece que pelo menos 20% do valor recebido deve ser aplicado obrigatoriamente em:
- Diversificação da economia local (para reduzir a dependência da mineração);
- Exploração mineral sustentável;
- Pesquisa científica e tecnológica.
Fiscalização
Para garantir que o montante bilionário seja bem aplicado, os entes recebedores (Estados e municípios) são obrigados a publicar anualmente relatórios detalhados sobre o uso do dinheiro, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. Cidadãos podem acompanhar os depósitos e a transparência dos gastos através dos portais da ANM – no link “Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM” – e do Banco do Brasil .
Texto: Redação CKS Online com informações da Ascom da ANM
