Em reunião ordinária nesta terça-feira (10), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, com emendas, o projeto do Poder Executivo referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Segundo a mensagem do governo do estado, o Pará tem uma previsão de crescimento de 3,47% no PIB e uma receita líquida de R$ 53,1 bilhões para o próximo ano.
A reunião foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), que também foi o relator da proposta da LDO 2026. Ao apresentar seu parecer, o parlamentar ressaltou a importância dessa peça orçamentária, estratégica para a gestão pública por direcionar a elaboração e a execução “tanto do orçamento financeiro quanto das ações da administração pública ao próximo ano”.
De acordo com a mensagem do governador Helder Barbalho, a LDO 2026 está alinhada com o Planejamento Estratégico de Longo Prazo do Estado do Pará – Pará 2050. Construído de forma coletiva com a sociedade, o documento é considerado fundamental para o futuro, e apresenta visão, objetivos e estratégias de desenvolvimento para um longo período, que ultrapassa as metas do próprio governo.
Ainda na mensagem, o governo do estado reitera a previsão de crescimento de 3,47% para o PIB e a estimativa de receita líquida de R$ 53,1 bilhões para 2026. O documento enfatiza que o Pará permanece empenhando em manter os indicadores fiscais dentro dos limites prudenciais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto destaca ainda que a manutenção do equilíbrio fiscal é uma condição indispensável para garantir credibilidade ao Estado, sobretudo diante da necessidade de mobilizar recursos públicos e privados à implementação de projetos estruturantes, que vão compor o legado da Pará 2050.
Também ficaram definidos na LDO os percentuais dos repasses legais de recursos da receita líquida do estado aos poderes em 2026: Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) 4,38%; Tribunal de Justiça do Estado, 9,76%; Ministério Público do Estado do Pará, 5,15%; Tribunal de Contas do Estado (TCE), 2,24%; Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) 1,83%; e Defensoria Pública do Estado (DPE), 1,64%.
A LDO 2026 recebeu um total de 49 emendas (de autoria de deputados e do Poder Executivo). Destas oito foram acatadas e fazem parte do parecer do deputado Chamonzinho. As emendas trazem ajustes ao texto da matéria, que deverá ser submetida ao plenário, na próxima semana.
Sobre a LDO
É uma peça orçamentária fundamental para a gestão, sendo um dos principais instrumentos de planejamento e orçamento de governo, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO faz a interface entre o PPA (que tem metas de médio prazo para quatro anos) e a LOA (que detalha o orçamento para execução em um ano), estabelecendo as metas e as prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte.
