O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a absolvição de dois ex-funcionários da mineradora Samarco em um processo criminal que investigava supostas irregularidades em relatórios ambientais. A ação, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), questionava a conduta dos profissionais antes da tragédia de Mariana. De acordo com informações do site O Fator, a Corte validou o entendimento de instâncias inferiores que não enxergaram crime na atuação dos técnicos.
A decisão monocrática foi proferida pelo ministro Flávio Dino, que rejeitou o recurso extraordinário do MPMG. O órgão ministerial tentava reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que já havia considerado a conduta dos acusados como atípica. Conforme detalhado pelo portal O Fator, o ministro entendeu que o recurso não preenchia os requisitos necessários para ser analisado pela Suprema Corte.
No centro da disputa judicial estavam o gerente de meio ambiente Marco Aurélio Borges e a analista Camila Aguiar Campolina Carvalho. Eles foram acusados de omitir dados sobre a segurança da barragem de Fundão em um relatório de 2013. Entretanto, o site O Fator ressalta que a Justiça mineira concluiu que as exigências mencionadas pelo Ministério Público referiam-se a licenças antigas, já substituídas por novas normas no período da elaboração do documento.
Antes de chegar ao STF, o caso passou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a absolvição foi mantida por unanimidade em 2025. Naquela ocasião, a Sexta Turma do STJ apontou que o Ministério Público não conseguiu refutar adequadamente os fundamentos das decisões anteriores. Segundo a cobertura do O Fator, a impossibilidade de reexaminar provas em tribunais superiores foi um dos pilares para o encerramento do processo.
Ao analisar o novo pedido, o ministro Flávio Dino reforçou que o MPMG apresentou apenas alegações genéricas, sem demonstrar a repercussão geral exigida para a atuação do Supremo. O portal O Fator destaca que o ministro também afastou qualquer tese de falta de fundamentação nas decisões anteriores, afirmando que o TJMG agiu de forma clara e legal ao absolver os envolvidos.
O processo em questão remete ao Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA) de 2013, peça-chave no licenciamento da barragem que viria a colapsar em 2015. O desastre de Mariana é lembrado como uma das maiores catástrofes ambientais do país e, conforme pontuado pelo site O Fator, a decisão de Dino encerra mais um capítulo jurídico sobre as responsabilidades individuais de técnicos envolvidos na operação do complexo.
