A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins: o encerramento do Tema 118 pelo STF e seus reflexos na transição tributária
O tributarista Camilo Sampaio – sócio fundador da SSP – Soluções Tributárias e Sócio-Membro do Tax Group – não vê a medida apenas como a consolidação do conceito constitucional estrito de faturamento e receita bruta, mas como um marco decisivo, que harmoniza o contencioso histórico exatamente no momento em que o sistema tributário brasileiro mergulha no regime de transição para o novo IBS e para a CBS.