Reprodução/Projeto Manuelzão
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, na última terça-feira (6), o processo de licenciamento da barragem da Anglo American, no município mineiro de Conceição do Mato Dentro, que fica na região Central do estado.
A medida foi tomada de forma liminar pelo presidente do órgão, Durval Ângelo, após representação da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), apontando os riscos do empreendimento para famílias que vivem na região.
O objetivo da mineradora era ampliar em pelo menos duas vezes a barragem de rejeitos que já existe na cidade, vinculada ao sistema Minas-Rio, o que motivou a preocupação e diversas críticas de moradores. A representação enviada ao TCE-MG aponta que diversas comunidades podem ser ameaçadas pelo projeto, incluindo o Quilombo do Arrudas, o que motivou a interrupção do processo de concessão da licença ambiental.
Segundo Durval Ângelo, a definição se baseia no reconhecimento formal da comunidade de São José do Arrudas como quilombola. As famílias, que receberam a certificação quilombola em novembro do ano passado, estariam na Zona de Autossalvamento (ZAS) da nova barragem. Para o conselheiro, o autorreconhecimento da comunidade “atrai um regime jurídico constitucionalmente qualificado e de proteção reforçada”.
O TCE-MG também destacou, em nota, que a presença de comunidades tradicionais invoca “o direito fundamental, coletivo e originário ao território tradicional, regimes administrativos de proteção e convenções internacionais que garantem consulta livre e informada aos povos tradicionais sempre que medidas administrativas ou projetos possam afetá-los diretamente”.
A deputada estadual Bella Gonçalves comemorou a suspensão. “Essa decisão protege a vida dos quilombolas que estavam ameaçados de serem soterrados pela barragem. É mais uma vitória da luta contra a mineração predatória que insiste em ampliar barragens que são verdadeiras bombas-relógio em cima de casas e comunidades, ao arrepio da lei e da moral”.
O TCE-MG também estabeleceu multa diária de R$ 5 mil aos gestores da Secretária de Estado de Meio Ambiente e da Fundação Estadual de Meio Ambiente, caso a decisão seja descumprida.
Disputa não começou agora
Em agosto do ano passado, o tribunal já havia suspendido o processo de concessão de licença ambiental referente ao segundo alteamento da barragem de rejeitos vinculada ao sistema Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro por irregularidades, paralisando o avanço da extração de minério de ferro nas Serras da Ferrugem e do Sapo. Mas a decisão foi derrubada, em dezembro do mesmo ano, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Com a expansão, a empresa visava aumentar a capacidade de 167 milhões de metros cúbicos de material tóxico para 254 milhões de metros cúbicos. A título de comparação, isso significaria uma barragem quatro vezes maior que a da mineradora Samarco que rompeu em Mariana e 11 vezes maior que a barragem da Vale que rompeu em Brumadinho.
Outro lado
O Brasil de Fato MG entrou em contato com a Anglo American, que afirmou, em nota, que “reforça que a barragem de rejeito do Sistema Minas-Rio é segura e cumpre rigorosamente toda a legislação brasileira, além de seguir as melhores práticas internacionais”.
A mineradora também destacou que a “estrutura sempre esteve estável e segura e as obras de alteamento não irão alterar sua classificação de segurança”. A empresa disse ainda que “segue todos os ritos legais do processo de Licença Prévia (LP) do alteamento e permanece em diálogo constante com poder público, comunidades locais e demais partes interessadas” e que não foi notificada formalmente sobre a suspensão do processo de licenciamento.
Fonte: Brasil de Fato
