O corte de R$ 22,7 milhões no orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) acendeu um alerta gravíssimo sobre a capacidade do órgão de fiscalizar barragens e pilhas de rejeitos no país, conforme apontado em reportagem no site da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil). De acordo com o texto publicado pela entidade, caso o cenário orçamentário atual seja mantido, 43 barragens e 18 pilhas previstas para vistoria técnica até o fim de 2026 correm o risco de não serem fiscalizadas dentro do cronograma original, impondo uma revisão de planejamento que limita os deslocamentos das equipes técnicas e compromete as atividades presenciais.
A reportagem no site da AMIG destaca que essa situação é especialmente sensível em Minas Gerais, estado que concentra grande parte das principais operações minerais do país, abriga estruturas de alto risco e carrega o histórico dos trágicos rompimentos de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019. O impacto imediato em solo mineiro pode atingir 20 barragens e 12 pilhas de mineração que teriam suas vistorias presenciais alteradas. Entre as estruturas ameaçadas estão barragens da Emicon Mineração e Terraplanagem, em Brumadinho, sendo que a empresa possui uma estrutura em nível 2 de emergência — que exige acompanhamento rigoroso e adoção de medidas de segurança — e três em nível 1, que indica anormalidade sob monitoramento.
A associação reforça que, embora a ANM realize monitoramentos remotos, as visitas em campo têm um papel insubstituível para observar as condições locais, verificar obras, avaliar o cumprimento de determinações e dialogar com os responsáveis técnicos. Por isso, a fiscalização não deve ser encarada como uma mera etapa burocrática ou rotina administrativa, mas como parte essencial do sistema de prevenção de riscos. A perda dessa capacidade operacional reduz drasticamente a presença dos fiscais no território, o que é preocupante diante do panorama de Minas Gerais até maio de 2026, que registrava uma barragem em nível 3 de emergência (ruptura iminente ou em curso), cinco em nível 2, 16 em nível 1 e seis em nível de alerta.
Outro ponto central criticado na reportagem no site da AMIG é o impacto do contingenciamento sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A fiscalização desses royalties, pagos pelas mineradoras a partir de informações autodeclaradas, depende diretamente de análises técnicas e equipes de campo. Com a perda de capacidade operacional da agência, o prejuízo chega diretamente aos municípios mineradores, cujas prefeituras dependem da CFEM para compor suas receitas. Além disso, a restrição orçamentária compromete o combate à lavra ilegal, a modernização tecnológica, a agenda regulatória e a análise de novos empreendimentos, interferindo diretamente na gestão de mais de 255 mil processos minerários ativos administrados pela ANM.
Por fim, o texto detalha que o corte na ANM integra um bloqueio mais amplo de R$ 22,1 bilhões realizado pelo governo federal por decreto no fim de maio, afetando cerca de 20% do orçamento da agência para 2026. A reportagem no site da AMIG conclui enfatizando o contrassenso de reduzir a margem para diárias, passagens e deslocamentos em uma agência com atuação essencialmente territorial. Como a maioria das barragens, minas e pilhas fica em áreas afastadas dos centros urbanos, o deslocamento é a própria atividade-fim da fiscalização. Diante desse cenário, será necessário acompanhar se o monitoramento remoto e a atuação de outros órgãos conseguirão mitigar a queda nas visitas presenciais em áreas próximas a comunidades e regiões sensíveis.
