Se você é engenheiro de minas, geólogo ou atua na gestão de ativos minerários neste país, sabe exatamente do que estou falando: nas últimas semanas, nossa rotina ganhou um “novo turno de trabalho” — o turno da madrugada.
Para conseguir cumprir uma obrigação legal básica e fundamental, o envio do Relatório Anual de Lavra (RAL), fomos forçados a madrugar em frente à tela do computador. Entre erros de conexão, páginas que não carregavam e timeouts infinitos, o sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) transformou um dever regulatório em uma verdadeira maratona de paciência e desgaste profissional.
A ANM até reconheceu a falha sistêmica e prorrogou o prazo oficial. Agradecemos o paliativo, mas a pergunta que fica é: até quando viveremos de remendos?
Já estamos no meio do ano — caminhando para agosto — e o sistema do RAL continua apresentando instabilidade e falhas operacionais. A verdade nua e crua é que os profissionais do setor estão pagando a conta do sucateamento e da asfixia orçamentária de um órgão regulador crucial para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Regulamentação de Primeiro Mundo, Infraestrutura de Terceiro
Como responsáveis técnicos, assumimos obrigações civis e criminais rigorosas sobre as informações que prestamos. Exige-se do engenheiro de minas precisão milimétrica, compliance e prazos pontuais. No entanto, do outro lado da mesa, a infraestrutura digital oferecida pelo Estado sequer consegue suportar o tráfego de dados do setor.
Com o orçamento frequentemente contingenciado e bloqueado pelo Governo Federal, a ANM opera no limite do colapso. A falta de recursos impacta diretamente:
- TI e Sistemas Operacionais: Portais arcaicos e instáveis que travam processos de licenciamento, guias e relatórios.
- Fiscalização de Campo: Falta de pessoal e estrutura para vistoriar operações em um país de dimensões continentais.
- Celeridade Processual: Projetos e investimentos bilionários paralisados nas filas de análise regulatória por meses ou anos.
A Trágica Ironia: O Sistema Trava para o Legal, mas a Fraude Avança
Enquanto o profissional sério acorda às 3h da manhã para tentar enviar dados operacionais e manter seu empreendimento 100% adimplente, as manchetes do país revelam o outro lado dessa fragilidade institucional.
Não podemos ignorar os fatos recentes que envergonham o setor:
- A Justiça Federal condenou a União e a ANM após ação do Ministério Público Federal (MPF) por omissão e falhas na fiscalização, no contexto de esquemas de extração e comércio ilegal de ouro que movimentaram até R$ 18 bilhões em fraudes.
- A Polícia Federal indiciou cúpula da ANM e empresários no âmbito de investigações sobre corrupção e facilitação ilegal em processos minerários em Minas Gerais.
O diagnóstico é claro e doloroso: A fraqueza institucional da ANM pune justamente quem quer trabalhar dentro da lei, ao mesmo tempo em que cria brechas e vulnerabilidades exploradas pelo crime organizado e pela corrupção.
Precisamos de uma ANM Forte, Moderna e Respeitada
Este texto não é um ataque aos servidores de carreira da agência, que em sua maioria trabalham heroicamente com o que têm em mãos. É um alerta urgente de quem vive a mineração na prática.
Uma mineração sustentável, alinhada às práticas ESG e atrativa para investimentos sérios, exige segurança jurídica. E segurança jurídica não existe sem uma agência reguladora forte, independente e digitalmente estruturada.
Precisamos de:
- Descontingenciamento Imediato do Orçamento da ANM: Os recursos arrecadados pelo próprio setor precisam retornar em modernização e tecnologia.
- Sistemas Digitais Dignos: Abertura de dados, estabilidade na nuvem e processos 100% integrados e confiáveis.
- Fortalecimento do Corpo Técnico e da Fiscalização: Para punir o ilícito com rigor e dar celeridade a quem produz com responsabilidade.
Nós, engenheiros de minas e profissionais da geologia, não queremos privilégios. Queremos apenas condições dignas para exercer nossa profissão e garantir que as riquezas minerais do Brasil sejam aproveitadas com responsabilidade, transparência e eficiência.
A mineração brasileira é gigante. Está mais do que na hora de a sua agência reguladora estar à altura dessa grandeza.
Por Jony Peterson
Uma resposta
Infelizmente, tenho que concordar com essa triste avaliação da ANM.
E nada deve ter a ver com a instituição em si, visto que, até pouco tempo atrás, tudo ia muito melhor e com expectativa de atingir um nível de excelência.
Parece que, por algum motivo…., há um tipo de sabotagem, por questões de poder ou ideologia ou ambas?
Como diria Sherlock Holmes, a quem interessa esse caos??? Quem ganha com isso.
Sugestão: siga para onde vai o dinheiro das tenebrosas transações e omissões???!
Quem tem o poder “acima” da ANM para impor essa verdadeira tortura à operação da Agencia e, corolário, envolve diretamente à nós, profissionais do setor, literalmente torturados também???