A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciou a distribuição de mais de R$ 477 milhões a estados e municípios produtores. O montante corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) — os chamados royalties da mineração —, arrecadada durante o mês de maio e distribuída neste mês de junho. Desse total, a parcela destinada aos Estados e ao Distrito Federal supera R$ 95 milhões, enquanto os Municípios receberam a maior fatia, somando mais de R$ 381 milhões.
O estado do Pará consolidou sua posição como um dos grandes protagonistas da mineração nacional. Entre as unidades federativas, os paraenses garantiram a segunda posição no ranking dos estados que mais arrecadaram, recebendo exatamente R$ 37.269.436,17 da CFEM estatal, o que representa uma fatia expressiva de 39,028% do bolo de distribuição. O Pará ficou atrás apenas de Minas Gerais, que liderou o segmento com R$ 42.706.103,84 (44,721%).
Se na divisão entre os governos estaduais o Pará ocupa o segundo lugar, o cenário municipal revela uma dominância absoluta das prefeituras paraenses. Os três maiores municípios arrecadadores do Brasil estão localizados em território paraense. Canaã dos Carajás lidera isoladamente o ranking nacional, tendo arrecadado R$ 71.593.049,45, o equivalente a 18,744% de todo o recurso distribuído aos municípios brasileiros. Logo em seguida aparecem Parauapebas, com R$ 33.691.851,15 (8,821%), e Marabá, com R$ 20.123.812,75 (5,269%). Juntas, as três cidades somam mais de R$ 125,4 milhões em recursos diretos.
Por determinação legal, os entes federados devem seguir regras rígidas para a aplicação do dinheiro. A CFEM não pode ser utilizada para pagar despesas fixas com pessoal ou dívidas (exceto com a União). Como exceção à regra de pessoal, os royalties podem custear despesas com educação, incluindo salários de professores na rede pública de tempo integral. Além disso, pelo menos 20% das verbas devem ser direcionados preferencialmente para a pesquisa científica, exploração sustentável e diversificação econômica.
Para assegurar a integridade e mitigar litígios, a ANM aposta na modernização com o projeto “CFEM Conecta: Da Mina ao Cidadão”. A iniciativa substitui os processos manuais por um ecossistema digital baseado em regulação alinhada ao TCU, tecnologias inteligentes contra fraudes e transparência ativa. Os municípios e cidadãos podem monitorar o uso da verba anualmente, sob as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, ou acompanhar os créditos bancários por meio dos portais oficiais da ANM e do Banco do Brasil.
