A mineradora canadense Belo Sun obteve, no último dia 14 de abril, a licença de instalação que autoriza o início das obras de infraestrutura de seu empreendimento no Pará. Com a decisão, a empresa está liberada para realizar etapas fundamentais do projeto, como a supressão vegetal e os serviços de terraplanagem na área da Volta Grande do Xingu.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) já havia decidido restabelecer a validade de uma licença anterior do projeto. Segundo o entendimento do tribunal, a mineradora cumpriu as exigências estabelecidas anteriormente, o que inclui a elaboração detalhada do estudo do componente indígena, ponto central das discussões jurídicas que cercavam o caso.

Um dos fatores determinantes para a decisão judicial foi a análise técnica da localização do projeto em relação às comunidades tradicionais. Embora a legislação federal exija estudos específicos e consultas para empreendimentos em um raio de até 10 km de terras indígenas, a estrutura da Belo Sun está situada a 12,7 km da Terra Indígena Paquiçamba e a mais de 15 km da Terra Indígena Arara da Volta Grande.

O processo de consulta prévia às comunidades também foi validado pela Justiça. O relator do caso destacou que o diálogo com os povos Juruna e Arara ocorreu de forma transparente, respeitando as tradições locais e seguindo o protocolo Juruna. Para o tribunal, não havia justificativa técnica ou jurídica para manter a paralisação das atividades com base em exigências consideradas inadequadas.

Em nota oficial, a Belo Sun informou que manterá a colaboração com os órgãos públicos e com as comunidades da região. A mineradora reiterou seu compromisso com o desenvolvimento do projeto sob diretrizes de responsabilidade socioambiental e diálogo contínuo, visando a implantação definitiva de sua estrutura minerária no estado.