A foto do município de Resplendor (MG) exibe lama nas águas do Rio Doce após o rompimeno da barragem da Mina Còrrego do Feijão, da Vale. / Foto: Fred Loureiro/Secom ES

Minas Gerais segue na liderança isolada como o estado de maior risco associado a barragens de rejeitos no Brasil. Com 319 das 911 estruturas existentes no país, o estado concentra mais barragens do que 16 estados brasileiros somados, segundo dados do Observatório de Barragens de Mineração da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No entanto, o problema ultrapassa os limites das áreas operacionais: uma auditoria recente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) revelou que a alta densidade dessas estruturas ameaça diretamente a segurança hídrica e o abastecimento de milhões de pessoas.

Ameaça ao abastecimento de seis milhões de pessoas

Das 319 barragens mapeadas em solo mineiro, 62 (19,4%) estão instaladas a montante do principal sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que atende cerca de seis milhões de habitantes — o que representa um risco potencial para 1,7 milhão de domicílios.

O maior ponto de fragilidade está no Sistema Integrado Rio das Velhas. A Estação de Tratamento de Água (ETA) de Bela Fama, localizada em Nova Lima e responsável por cerca de 70% do abastecimento da capital e entorno (2,5 milhões de moradores), funciona em captação direta no leito do rio, sem reservatório próprio de acumulação.

A figura mostra a proximidade entre sistemas de trtamento de água e barragens de rejeitos de minério / Imagem gerada por IA / Fonte: TCEMG

A ocorrência de um rompimento (dam break) e o avanço da onda de inundação ou galgamento fariam com que a lama atingisse a estrutura em questão de minutos. Por não haver reserva de acumulação, a chegada dos rejeitos inviabilizaria o tratamento de forma instantânea, repetindo o colapso visto no Rio Paraopeba em 2019 (rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho).

Estudos das universidades federais de Ouro Preto (UFOP) e Minas Gerais (UFMG) relembram que a área imediatamente abaixo de uma barragem (até 10 km ou com tempo de chegada da onda menor que 30 minutos) é considerada zona de destruição total. Em Brumadinho, a lama levou menos de 5 minutos para soterrar a infraestrutura local. Um evento similar na bacia do Rio das Velhas geraria um efeito dominó, resultando em um “apagão hídrico” imediato na Grande BH.

Clima extremo e negligência técnica

A auditoria do TCEMG lança luz sobre um fator crítico frequentemente negligenciado: os impactos dos eventos climáticos extremos sobre a estabilidade das estruturas de contenção.

• Efeitos da Estiagem: Períodos de seca prolongada causam retração no solo e nos materiais das barragens, gerando fissuras, trincas e alterações na taxa de infiltração de água. Relatórios técnicos já registraram a ocorrência de sismos, erosões e escorregamentos em estruturas monitoradas após períodos secos.
• Chuvas Extremas: Pesquisadores e ambientalistas ouvidos pelo Tribunal alertam que muitas estruturas não possuem sistemas de drenagem adequados para suportar precipitações intensas.

Apesar desse cenário, o relatório apontou divergências institucionais. Enquanto a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) alegou em entrevistas que as mudanças climáticas não alterariam significativamente a segurança por se tratarem de estruturas que “já sofreram esse impacto”, o TCEMG concluiu que o risco é alto e iminente. O órgão constatou que a Feam não dispõe de protocolos específicos para inspeções extraordinárias após eventos climáticos extremos, tampouco diretrizes claras para avaliar barragens críticas.

Redes defasadas

As fragilidades do sistema de prevenção mineiro, segundo a auditoria do TCEMG, estendem-se à gestão de dados e à comunicação de emergência:

• Monitoramento deficiente: O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) enfrenta limitações na rede de monitoramento hidrometeorológico e falta de manutenção regular nas estações de medição. A situação é classificada como mais preocupante na região do Sul de Minas;
• Comunicação informal: O fluxo de informações críticas entre Igam, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e Defesas Civis municipais é realizado prioritariamente via aplicativos como o WhatsApp e outros canais informais, sem um protocolo oficial e institucionalizado;
• Falta de checagem de impacto: O Tribunal constatou a ausência de mecanismos para avaliar a efetividade dos alertas enviados. Não há controle para verificar se as mensagens de emergência foram recebidas, compreendidas e se resultaram em ações práticas de proteção.

Modelo reativo

A auditoria do TCEMG reforça a reflexão levantada pela socióloga Leila da Costa Ferreira, que é professora na Unicamp e pesquisadora de políticas ambientais. Ela questiona se as ações implementadas pelo poder público são capazes de produzir mudanças efetivas ou se permanecem como “meros paliativos”, mantendo um modelo insuficiente para enfrentar os problemas ambientais. O diagnóstico do Tribunal é claro: embora a Defesa Civil estadual conte com corpo técnico qualificado, a governança do estado permanece presa a um modelo focado na resposta pós-desastre, em detrimento de uma política permanente de prevenção e antecipação de riscos.

Redação CKS Online