Prefeitura de Parauapebas explica envio de projetos à Câmara para equilíbrio de gastos

Medida ocorre em decorrência de uma queda na arrecadação municipal, impulsionada pela redução nas receitas da mineração e do ICMS

A Prefeitura de Parauapebas encaminhou à Câmara Municipal um pacote com cinco projetos de lei com o objetivo de reorganizar as despesas e equilibrar as contas públicas. A medida, segundo explicou a administração em vídeo, ocorre em decorrência de uma queda na arrecadação municipal, impulsionada pela redução nas receitas da mineração e do ICMS. Segundo a gestão municipal, essa retração representa “entre 50 milhões e 60 milhões a menos por mês nos cofres municipais”.

Diante desse cenário de restrição orçamentária, a administração municipal detalhou as propostas estruturadas para ajustar os gastos sem desamparar o funcionalismo. O primeiro projeto prevê “a extinção de cargos que já estão vagos e de outros somente quando já estiverem vagos”, assegurando que os servidores efetivos permaneçam em suas funções até a vacância, “com todos os direitos preservados”.

A segunda proposta atualiza os valores destinados a futuras contratações temporárias. Conforme esclarecido, quem já possui contrato vigente “mantém os valores atuais até o fim do contrato, salvo se a nova tabela for mais vantajosa”. Já o terceiro projeto promove a reorganização da tabela de vencimentos dos servidores efetivos, estabelecendo que o reenquadramento ocorra “de acordo com o vencimento base, sem redução da remuneração dos atuais ocupantes”.

Na mesma linha, o quarto projeto direciona-se à reestruturação da tabela de vencimento dos professores, fixando novas diretrizes de enquadramento e transição, também “sempre garantindo que não haverá redução na remuneração dos atuais ocupantes”. O quinto e último projeto aborda os cargos comissionados, determinando a “redução de 30% na remuneração” desses postos.

O conjunto de medidas tem o propósito central de “adequar as despesas com a realidade financeira de Parauapebas”, mantendo as contas públicas equilibradas e assegurando a prestação contínua de serviços à população. A gestão reforça que o ajuste representa um ato de “responsabilidade com o presente e com o futuro” do município.

Veja o vídeo completo abaixo:

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