A aprovação do PL 2780/2024 pela Câmara dos Deputados foi recebida com um misto de otimismo e cautela pelo setor mineral brasileiro. Segundo informações publicadas pelo site Brasil Mineral, o diretor-presidente do IBRAM, Pablo Cesário, considerou a votação um passo importante para estabelecer uma política industrial voltada aos minerais críticos, embora tenha feito alertas severos sobre possíveis riscos de insegurança regulatória e intervenção estatal excessiva.

De acordo com o Brasil Mineral, o principal mérito do projeto reside no alinhamento do país com a tendência global de fortalecer cadeias de suprimentos essenciais para a transição energética e defesa. Cesário destacou que o texto ajuda a criar, ainda que de forma incipiente, uma política de industrialização para novas cadeias de valor, mantendo critérios técnicos e prioridade para licenciamento sem abrir mão das exigências ambientais vigentes.

O dirigente elogiou os novos mecanismos de incentivo econômico presentes no relatório, conforme reportado pelo Brasil Mineral. Entre as medidas positivas, estão a criação de debêntures incentivadas, créditos tributários e fundos garantidores. Tais ferramentas são vistas como fundamentais para estimular a agregação de valor e a industrialização mineral, surpreendendo o setor pela abrangência das propostas de fomento.

No entanto, o IBRAM expressou preocupação com a exclusão de instrumentos de inovação. O site Brasil Mineral detalha que a retirada da mineração da “Lei do Bem” foi criticada por Cesário, que a considera um dos principais mecanismos de incentivo à pesquisa tecnológica no Brasil. O setor espera agora que o Senado reconsidere esse ponto para garantir que o desenvolvimento tecnológico não seja prejudicado.

Um dos pontos mais sensíveis abordados pelo Brasil Mineral refere-se ao aumento do poder governamental sobre as operações minerárias. O IBRAM alerta que a redação atual permite intervenções estatais sem critérios claros, o que pode gerar uma imprevisibilidade real e afastar investidores. A simples divulgação do relatório inicial já teria provocado uma perda de R$ 1 bilhão em valor de mercado de mineradoras brasileiras listadas no exterior.

A falta de regras objetivas para a proteção da soberania nacional é outro entrave citado pelo Brasil Mineral. Pablo Cesário defende que, embora outros países adotem práticas semelhantes, o Brasil precisa de definições transparentes e prazos estabelecidos. Ele reforça que a mineração exige capital intensivo e longo prazo de maturação, não podendo ficar sujeita a mudanças bruscas em horizontes políticos de curto prazo.

O cenário geopolítico também foi pauta no Brasil Mineral, evidenciando a disputa internacional por minerais estratégicos. Com uma estimativa de US$ 76 bilhões em investimentos previstos para os próximos cinco anos, sendo US$ 8 bilhões apenas em terras raras, o Brasil vive um momento de forte interesse estrangeiro. O IBRAM ressalta a necessidade de um modelo equilibrado para manter o país atrativo ao capital internacional.

Por fim, o site Brasil Mineral destaca que o sucesso da mineração brasileira depende do domínio tecnológico e não apenas da extração bruta. Citando o exemplo do nióbio, Cesário argumentou que a riqueza real surge da combinação entre recursos naturais e capacidade de processamento industrial. O grande desafio futuro será consolidar o conhecimento e a tecnologia para que o Brasil lidere as novas cadeias de valor globais.