O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) finalize, no prazo de 180 dias, uma fiscalização detalhada sobre uma suposta sonegação de quase R$ 447 milhões pela mineradora Vale. Segundo informações do site Notícias da Mineração, o foco da investigação são os pagamentos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) relativos ao ouro extraído como subproduto nas minas de Salobo e Sossego, ambas localizadas na Província Mineral de Carajás.
A decisão, tomada de forma unânime pelo plenário da corte, acatou parcialmente uma representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). Conforme reportado pelo Notícias da Mineração, a denúncia sustenta que a companhia teria comercializado ouro para o exterior sem o devido recolhimento de royalties por cerca de uma década. O montante de R$ 446,7 milhões em aberto refere-se ao período compreendido entre os anos de 2012 e 2022.
Além do ouro e da prata associados ao cobre, o acórdão do TCU expandiu o escopo da fiscalização para o minério de ferro. De acordo com o site, a ANM deverá apurar possíveis irregularidades no recolhimento da Cfem sobre o ferro extraído no sistema Carajás, abrangendo operações nos municípios paraenses de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Curionópolis, onde foram detectadas possíveis falhas de precificação.
O ministro relator, Bruno Dantas, destacou que o processo se originou de achados de CPIs realizadas pela Assembleia Legislativa do Pará e pela Câmara Municipal de Marabá. O site ressalta que as investigações apontaram vendas de subprodutos com valores aparentemente inferiores aos do mercado internacional e possíveis divergências na precificação do minério de ferro em transações com empresas vinculadas da Vale no exterior.
Um dos pontos centrais da análise técnica é a prática de triangulação nas exportações por meio da subsidiária Vale International, sediada na Suíça. Conforme detalha a reportagem, o relator observou que, enquanto a empresa declara o ouro como subproduto diluído para fins fiscais no Brasil, o mesmo mineral é utilizado como lastro autônomo para captação de recursos no mercado de capitais internacional, o que reforça a suspeita de subvalorização da base de cálculo da Cfem.
A auditoria especializada do TCU recomendou que a ANM atue em conjunto com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para concluir o processo. Segundo o Notícias da Mineração, o ministro relator também demonstrou preocupação com a precariedade operacional da ANM, citando que a falta de recursos humanos especializados gera uma dependência excessiva dos dados autodeclarados pelas próprias mineradoras.
Em resposta aos questionamentos, a Vale afirmou que cumpre rigorosamente a legislação vigente e que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. Entretanto, conforme publicado pelo site, a mineradora manteve sua política de não comentar detalhes de processos administrativos ou ações judiciais que tramitam fora do foro competente.
