Transbordamento em mina da Vale em Congonhas – Imagem: Divulgação/Prefeitura de Congonhas (MG)
A mineradora Vale obteve, nesta quarta-feira (4), a recuperação de seu alvará de funcionamento no município de Congonhas (MG). A decisão da prefeitura local ocorre após a companhia cumprir uma série de medidas corretivas e realizar o pagamento integral de uma multa de R$ 13,71 milhões, decorrente de incidentes causados pelas fortes chuvas de janeiro.
Apesar da vitória administrativa no âmbito municipal, o retorno efetivo das atividades nas unidades afetadas ainda não tem data para ocorrer. As operações permanecem paralisadas devido a embargos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, além de liminares vigentes impostas pelas Justiças Estadual e Federal.
Medidas de reparação e fiscalização
A suspensão dos alvarás havia sido determinada pela prefeitura em janeiro, após o extravasamento de estruturas nas minas de Fábrica e Viga. Para reverter a situação, a Vale precisou passar por uma rigorosa vistoria técnica que comprovou a execução de ações emergenciais.
Entre as medidas implementadas pela mineradora, destacam-se:
- Limpeza de córregos atingidos por resíduos;
- Desobstrução de vias públicas e implementação de contenções;
- Atualização do plano de emergência (reforço ao Programa AGIR);
- Monitoramento diário da qualidade da água na região.
Em nota, a administração de Congonhas confirmou que a empresa atendeu aos requisitos estabelecidos para sanar os riscos imediatos provocados pelo excesso de chuvas no início do ano.
Impasses jurídicos e pressão do MPF
Enquanto tenta normalizar a situação regulatória, a Vale enfrenta uma ofensiva jurídica. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial urgente pedindo o bloqueio de contas bancárias da mineradora para garantir o custeio de danos ambientais. Além disso, o órgão solicita a suspensão do direito de venda ou transferência da Mina de Fábrica, situada entre os municípios de Ouro Preto e Congonhas.
Durante conferência de resultados realizada em 13 de fevereiro, o presidente da Vale, Gustavo Pimenta, já havia sinalizado que o reinício das operações dependeria exclusivamente do aval das autoridades competentes, reforçando o compromisso com os protocolos de segurança.
Impacto econômico
A paralisação nas minas de Fábrica e Viga tem peso significativo para a companhia. Juntas, as unidades possuem uma capacidade de produção de 8 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Segundo analistas do Santander consultados pela Agência Estado, esse volume representa cerca de 2,4% das projeções totais da Vale para o ano de 2026.
A mineradora agora busca dialogar com os órgãos estaduais e federais para derrubar as liminares restantes e suspender os embargos que impedem a retomada produtiva na região.
Redação CKS Online com informações do UOL
