A Agência Nacional de Mineração (ANM) formalizou seu primeiro compromisso relacionado ao Acordo da Bacia do Rio Doce. O objetivo é incrementar a fiscalização mineral, a modernização tecnológica e a prevenção de novos desastres. O documento, assinado junto à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e à Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST), irá garantir à autarquia R$10,38 milhões para a execução do projeto “Escritório de Transformação Digital e Governança da ANM e Painel Público do Risco de Barragens da Bacia do Rio Doce” durante o prazo de 24 meses.
O Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (APPDI) visa a cooperação técnica, científica e tecnológica entre os signatários para a geração de dois produtos. O primeiro é a elaboração do plano de transformação digital da agência, que buscará ampliar as capacidades de fiscalização e monitoramento de estruturas de mineração. Já o segundo será a reestruturação do painel de monitoramento de barragens da autarquia, visando dar ao sistema uma linguagem mais simples e compreensível ao cidadão.
“Nosso compromisso é transformar esses investimentos em avanços estruturantes e duradouros, consolidando uma fiscalização mais moderna e eficiente. Queremos fortalecer a atuação da ANM, ampliando sua capacidade de antecipar situações de risco para agir preventivamente na proteção da vida, na segurança das comunidades e na preservação do meio ambiente”, destaca o diretor Fábio Borges.
O Acordo da Bacia do Rio Doce busca a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, na cidade de Mariana (MG), em 2015. A ANM é uma das entidades executoras do anexo 14, que prevê a destinação de R$1 bilhão em 20 anos para projetos sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME) que busquem ampliar as ações de fiscalização do Estado, contribuindo para uma atuação cada vez mais preventiva e orientada pela análise de riscos.
“A iniciativa parte do entendimento de que a reparação integral dos danos não se limita à compensação dos prejuízos causados às vítimas e à recuperação ambiental. Ela também envolve a garantia de não-repetição, que demanda a valorização das instituições responsáveis pela prevenção de riscos”, explica Alexandre Pozza, assessor de Projetos Especiais da autarquia.
Nesse sentido, a principal tarefa do Escritório de Transformação Digital será a elaboração de um plano para modernizar a agência, permitindo identificar gargalos, aprimorar processos, integrar informações e orientar investimentos futuros em tecnologia e fiscalização que ampliem suas capacidades de resposta. Em um segundo momento, o escritório será responsável por gerir novos repasses de recursos para implantar as ações previstas pelo plano.
“A ANM desempenha um papel estratégico dentro das capacidades fiscalizatórias do país na mineração por conta das suas funções regimentais. Estamos estruturando iniciativas que vão além de ações pontuais, com investimentos estratégicos em tecnologia, inteligência de dados e fiscalização para deixar um legado de modernização institucional”, resume Pozza.
A opção pela parceria com a UFES e a FEST se justifica pela proximidade geográfica com a Bacia do Rio Doce e pelo trabalho com projetos similares. “A FEST já executou quase R$2 bilhões no âmbito do Acordo de Mariana. Eles conhecem o objeto, os atingidos, e trabalharam diretamente com recursos oriundos do acordo”, aponta.
Para o diretor-geral, Mauro Sousa, a transformação digital prevista na parceria deve qualificar as decisões e os serviços da ANM. “O Acordo de Mariana estabelece um compromisso com a prevenção de novos desastres, e isso exige instituições mais preparadas. Com informações integradas e processos mais eficientes, a Agência terá melhores condições de analisar riscos, direcionar a fiscalização e responder às demandas da sociedade. Esses recursos vão apoiar o planejamento de uma modernização que fortaleça nossa capacidade técnica e torne a proteção das pessoas e do meio ambiente cada vez mais efetiva”, ressalta.
Mais próximo do cidadão
Além de gerenciar a transformação digital da ANM, o escritório também vai trabalhar na estruturação do Painel Público de Risco de Barragens da Bacia do Rio Doce. A ferramenta buscará apresentar as informações já disponíveis no Sistema Integrado de Gestão de Barragens da Mineração (SIGBM) em uma linguagem facilmente compreensível pelo cidadão comum.
“O intuito é gerar um painel que qualquer pessoa leiga consiga consultar e saber se está risco ou não. Vamos transformar as informações técnicas do SIGBM em algo mais palatável. Nosso papel enquanto agência reguladora é gerar segurança, fiscalizar para que não se repita e ao mesmo tempo comunicar os resultados desse monitoramento”, resume Borges.
