A AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) manifestou-se publicamente para parabenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua reeleição, desejando um quarto mandato voltado ao fortalecimento democrático, ao avanço econômico e à redução das desigualdades. Conforme informado no site da AMIG Brasil, a organização reforça que o resultado democrático traz a responsabilidade de governar em prol de toda a sociedade e do bem-estar coletivo.
De acordo com a nota, a associação é uma instituição apartidária que reúne mais de 60 municípios de vários estados, abrangendo aproximadamente 87% da produção mineral do país e impactando diretamente 2,5 milhões de habitantes. A entidade reafirma sua intenção de manter um canal contínuo de diálogo com o Governo Federal e seus ministérios, garantindo que os municípios participem ativamente do planejamento, regulação, fiscalização e partilha das receitas do setor mineral.
Segundo o posicionamento divulgado, os governos locais enfrentam os impactos diretos da mineração na infraestrutura, no meio ambiente e na demanda por serviços públicos. Por isso, a participação municipal nas instâncias decisórias é considerada indispensável para assegurar autonomia às cidades e direcionar as oportunidades da transição energética e das novas tecnologias à geração de empregos qualificados, à industrialização e à preservação ambiental nos territórios produtores.
Nesse cenário, a publicação solicita que a gestão federal incorpore à sua agenda as propostas detalhadas em sua Carta-Compromisso, enviada ao Executivo e aos parlamentares. Entre as principais reivindicações apresentadas pela associação estão a modernização do Código de Mineração, o estabelecimento de prazos de validade para outorgas e a criação de mecanismos que permitam a retomada de concessões inativas, evitando a imobilização de áreas sem o devido aproveitamento público.
Outro ponto destacado por a entidade é a urgente necessidade de fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM) por meio de recursos, equipe técnica e estrutura capazes de intensificar a fiscalização. Na frente fiscal, a nota sugere a revisão das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), propondo uma alíquota de 9,6% para o minério de ferro com base em estudos do CEDEPLAR/UFMG, como forma de compensar perdas tributárias e ampliar a capacidade de investimento das prefeituras.
Por fim, o posicionamento defende a revisão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental para conferir caráter vinculante às deliberações municipais em empreendimentos de alto impacto territorial, além de propor um marco normativo específico para o setor. Colocando seu suporte técnico à disposição do Governo Federal, a organização reitera que o sucesso da atividade minerária nacional deve se refletir diretamente no desenvolvimento duradouro e na melhoria da qualidade de vida das populações locais.
