A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou, no início da semana, o repasse de mais de R$ 564 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O montante, arrecadado em novembro, é destinado a estados e municípios produtores como contrapartida pela exploração de recursos minerais em seus territórios.

Do valor total distribuído, aproximadamente R$ 113 milhões foram destinados aos Estados e ao Distrito Federal, enquanto R$ 451 milhões foram repassados diretamente às administrações municipais.

O estado do Pará consolidou-se na vice-liderança nacional entre os estados que mais receberam recursos, somando R$ 45,9 milhões, ficando atrás apenas de Minas Gerais, que arrecadou R$ 49 milhões.

O desempenho paraense é impulsionado pelo protagonismo de dois municípios que lideram o ranking nacional de repasses: Parauapebas e Canaã dos Carajás, em primeiro e segundo lugar, respectivamente. Juntas, as duas cidades somam mais de R$ 141 milhões, representando cerca de 31% de todo o valor distribuído entre os municípios brasileiros no período.

A aplicação dos recursos da CFEM é rigorosamente regulada pela legislação federal para garantir que a riqueza mineral se converta em benefícios duradouros. As prefeituras devem observar as seguintes diretrizes:

• Vedações: É proibido utilizar o recurso para pagamento de dívidas (exceto com a União) ou para despesas fixas com pessoal.
• Educação: O pagamento de salários de professores é permitido apenas se inserido em projetos de educação pública, prioritariamente na educação básica em tempo integral.
• Investimento Estratégico: Pelo menos 20% do valor deve ser aplicado obrigatoriamente em pesquisa científica, tecnologia e diversificação econômica, visando preparar as cidades para o período pós-mineração.

Ranking dos Principais Municípios Beneficiados (Dezembro/2025)

Abaixo, os municípios que registraram as maiores arrecadações no repasse atual: