Em uma sessão conturbada realizada nesta terça-feira (04/08), a Câmara Municipal de Parauapebas marcou o retorno dos trabalhos legislativos do segundo semestre aceitando três denúncias por suposta infração político-administrativa contra o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o “Aurélio Goiano” (Avante).

Apesar de haver uma pauta prévia com indicações, requerimentos e moções, a ordem do dia acabou totalmente tomada pela deliberação das denúncias. A primeira secretária da Mesa Diretora, vereadora Erica Ribeiro (PSDB), realizou a leitura integral das peças, seguidas de votação nominal comandada pelo presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio (PRD).

Seguindo o rito previsto pelo Decreto-Lei nº 201/1967 (dispõe sobre a responsabilidade civil, penal e político-administrativa de prefeitos e vereadores) e pelo Regimento Interno da Câmara, os parlamentares decidiram exclusivamente sobre a admissibilidade ou rejeição das denúncias, sem entrar no mérito dos pontos apresentados. Para que fossem aceitas, eram necessários ao menos nove votos favoráveis. Todas as três denúncias obtiveram exatamente o mesmo placar: 10 votos a favor e 6 contrários (o presidente da Casa não vota).

Como votou cada vereador

Votaram a favor do recebimento das denúncias os vereadores: Sargento Nogueira (Avante), Alex Ohana (PDT), Maquivalda Barros (PDT), Elias da Construforte (PV), Fred Sanção (PL), Laécio da ACT (PDT), Tito do MST (PT), Zé do Bode (União), Francisco Eloecio (PSDB) e Erica Ribeiro (PSDB).

Em contrapartida, foram contra as matérias: Sadisvam Pereira (PRD), Leandro do Chiquito (SD), Léo Márcio (SD), Zé da Lata (Avante), Graciele Brito (União) e Michel Carteiro (PV).

O teor das denúncias aceitas

As três representações protocoladas por eleitores apontam diferentes infrações político-administrativas atribuídas ao chefe do Executivo municipal:

• Denúncia nº 001/2026 – quebra de decoro e intolerância religiosa: Formulada por Vanessa Silva das Neves Baia (Mãe Vanessa de Oxum), regente do Instituto e Templo de Umbanda Águas de Oxum. A acusação baseia-se em falas do prefeito durante sessão solene pelo “Dia do Evangélico”, em junho de 2025, na qual classificou religiões de matriz africana como “coisas do demônio”, afirmou haver espaço no município apenas para católicos e evangélicos e anunciou a atuação de órgão municipal para “evangelizar” praticantes afro-brasileiros. A peça enquadra a conduta no art. 4º, X, do DL 201/1967 (proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo).
• Denúncia nº 002/2026 – omissão a pedidos de informação do legislativo: Apresentada pela eleitora Francielly Marins dos Santos, a denúncia aponta inércia sistemática do Executivo em responder a requerimentos de informação aprovados pela Câmara, citando 267 pedidos que permaneceram sem resposta nos exercícios de 2025 e 2026, além de descumprimento de prazos fixados na Lei de Acesso à Informação e decisões judiciais favoráveis a vereadores. A conduta configura infração prevista no art. 4º, III (desatender pedidos de informação da Câmara) e VII do DL 201/1967.
• Denúncia nº 003/2026 – irregularidades orçamentárias e falta de publicidade: Assinada por Pablo Rafael Alves Pereira, a acusação relata a execução de alterações orçamentárias substanciais ao longo de 2025 — com movimentações estimadas em R$ 1,2 bilhão —, sem a devida publicação dos decretos de abertura de crédito suplementar no Diário Oficial Eletrônico do Município. A peça aponta omissão nos deveres de transparência e violação ao art. 4º, IV, VI e VII, do DL 201/1967.

Composição das comissões processantes

Logo após a deliberação do Plenário, foi realizado o sorteio dos membros de cada Comissão Processante entre os vereadores desimpedidos, culminando na eleição interna dos respectivos presidentes e relatores:

Com a constituição oficial dos órgãos investigativos, as comissões darão início à fase instrutória, que inclui a notificação oficial do prefeito Aurélio Goiano para apresentação de defesa prévia, coleta de provas e depoimentos, antes da elaboração do parecer final que servirá de base para as próximas deliberações da Casa de Leis. 

As comissões terão o prazo de até 90 dias, contados a partir da citação oficial da denúncia pelo prefeito, para concluir os trabalhos e apresentar os relatórios, que podem recomendar o arquivamento das denúncias ou a aplicação de sanções, como o afastamento ou até mesmo a cassação do mandato de Aurélio Goiano.

Redação CKS Online / Fotos: AscomLeg 2026