A Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), apresentou em audiência pública realizada nesta segunda-feira (9), no Plenário Sebastião Bruno Ferreira, a proposta de Lei nº 58/2026, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto estima que o município contará com um orçamento total de cerca de R$ 2,1 bilhões para o exercício de 2027, valor que será distribuído entre as diferentes áreas da administração pública para manter serviços, executar projetos e atender às necessidades da população.

A proposta estabelece os limites de gastos e orienta a aplicação dos recursos ao longo do ano, considerando as demandas dos serviços públicos e as prioridades definidas pela gestão municipal. A distribuição contempla setores fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida, reservando R$ 590 milhões para a educação, R$ 395 milhões para a saúde, e R$ 180 milhões para cada uma das secretarias de governo, de obras e serviços públicos, além de contemplar áreas como assistência social, cultura e habitação.

A organização dos recursos busca garantir tanto a continuidade dos serviços já oferecidos quanto a execução de novas ações e investimentos previstos para o próximo ano. A audiência contou com a participação da comunidade, que teve a oportunidade de apresentar dúvidas, dar sugestões e receber esclarecimentos, fortalecendo o diálogo, a transparência e a participação social.

Para a secretária de Planejamento, Barbara Andrade, a elaboração do orçamento reforça a transparência fiscal e o planejamento integrado: “Essa audiência é mais uma prova e mais uma ferramenta de transparência para que a população fique ciente de como os poderes, tanto o Executivo como o Legislativo, está trabalhando o orçamento municipal, e a LOA não caminha sozinha, ela está conectada com outras ferramentas de planejamentos, que são: o PPA, que é o Plano Plurianual; a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a terceira ferramenta é a Lei Orçamentária Anual.”

O presidente da Câmara de Vereadores, Flávio Gomes, também destacou o compromisso com a gestão dos recursos: “Estamos aqui hoje com muita responsabilidade, gerindo o dinheiro público com seriedade, e atuando lado a lado com o poder executivo municipal para melhorar a qualidade de vida da nossa população e o desenvolvimento da nossa cidade.”

A proposta segue agora para a análise detalhada nas comissões e gabinetes parlamentares, antecedendo a deliberação e votação final em plenário até 31 de dezembro de 2026. Se aprovada, a lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.