O presidente do Ibram (Mineração do Brasil), Pablo Cesário, manifestou forte preocupação nesta quarta-feira (15) com um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Conforme divulgado pelo site Poder360, a entidade que representa o setor mineral acredita que o texto atual pode incentivar a retomada da lavagem ilegal de ouro no país, revertendo avanços recentes no controle da exploração mineral.
A crítica central, reportada pelo Poder360, recai sobre o substitutivo apresentado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL) ao Projeto de Lei 3.025/2023. Segundo o Ibram, o novo texto facilita a legalização de minério extraído ilicitamente ao permitir que a simples declaração do comprador sobre a origem do ouro sirva como documentação oficial, o que deturparia a proposta original do governo de criar um sistema rigoroso de rastreabilidade.
Pablo Cesário alertou que a flexibilização das regras ocorre em um momento crítico, onde a presença do crime organizado nas regiões de garimpo intensificou-se. De acordo com informações do Poder360, o executivo destacou que, se a lavagem de ouro voltar a ser centralizada no Brasil — hoje operada majoritariamente via Venezuela e Suriname —, o cenário será ainda mais grave do que o registrado em anos anteriores.
O setor produtivo vê o substitutivo como um retrocesso em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2025 considerou inconstitucional o “princípio da boa-fé”. O Poder360 lembra que essa regra permitia a venda do metal baseada apenas na palavra do vendedor, prática que o STF barrou para impedir fraudes. Para o Ibram, o projeto de lei atual tenta reintroduzir mecanismos que enfraquecem essa fiscalização necessária.
Além das questões de controle, o Ibram também se posicionou contra a criação da Touro (Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro), prevista no texto de Beltrão para financiar o sistema de rastreabilidade pela Casa da Moeda. Conforme apurado pelo Poder360, a entidade argumenta que o setor de mineração já enfrenta uma carga tributária excessiva e que o foco deveria estar na eficácia do controle, e não na criação de novos custos operacionais.
