A Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) assinaram, no dia 1º de abril, na sede da PF, em Brasília (DF), o Acordo de Cooperação nº 144279860/2026, com foco no fortalecimento das ações de combate à mineração ilegal no país. A iniciativa integra o Programa Ouro Alvo amplia a articulação entre o poder público e o setor mineral, com foco na eficiência das investigações e na segurança jurídica e institucional. Pelo IBRAM, participaram da cerimônia o diretor-presidente interino, Pablo Cesário, o diretor de Assuntos Minerários, Julio Nery, e a gerente de Pesquisa e Desenvolvimento, Cinthia Rodrigues. Também estiveram presentes, pela Polícia Federal, o chefe do Serviço de Perícias em Geologia Forense do Instituto Nacional de Criminalística, Erick Lima, e o diretor Técnico Científico, Roberto Reis Monteiro Neto.
A coleta de amostras de ouro produzidas por mineradoras associadas ao IBRAM já está em andamento. Os peritos da PF começaram a estruturar um banco de dados sobre o metal com base em amostras dessas empresas. “Este é o real sistema de controle, de rastreabilidade da origem do ouro que o Brasil precisa”, afirma Pablo Cesário, diretor-presidente interino do Instituto.
A cooperação com a PF
O acordo entre o IBRAM e a PF estabelece uma cooperação técnica que inclui compartilhamento de dados científicos, análises laboratoriais e conhecimentos especializados na área mineral. O principal elemento é o apoio ao desenvolvimento do Banco Nacional de Perfis Auríferos (BANPA), ferramenta para rastrear a origem do ouro e coibir irregularidades. A parceria também prevê encontros técnicos e a troca contínua de informações entre especialistas das duas instituições e de empresas do setor.
Cooperação favorece mineração responsável
Com vigência de 48 meses, o acordo não prevê repasse de recursos financeiros. Cada instituição arca com sua própria estrutura e responde pela execução das atividades sob sua competência. Outras entidades interessadas podem aderir, ampliando o alcance das ações. Para o IBRAM, a cooperação avança na promoção de uma mineração mais responsável, transparente e alinhada às melhores práticas no país.
Nos últimos anos, o IBRAM tem intensificado sua atuação em diversas frentes para coibir o avanço da cadeia de crimes associados ao garimpo ilegal, especialmente na Amazônia. Em parceria com organizações da sociedade civil e outros atores institucionais, o Instituto tem construído uma agenda conjunta com órgãos como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal, além de organizações como o Instituto Escolhas, para ampliar o controle e restringir a entrada de ouro ilegal no sistema financeiro.
Plano de trabalho
O Plano de Trabalho do acordo define as diretrizes para a cooperação entre a Polícia Federal e o IBRAM, com foco no compartilhamento de dados científicos, análises laboratoriais e amostras geológicas. A iniciativa busca fortalecer o controle e a rastreabilidade do ouro no Brasil, apoiar o desenvolvimento do BANPA e ampliar a integração entre o setor público, empresas mineradoras e a comunidade técnica.
Entre as ações previstas estão a coleta de amostras nas áreas de produção mineral, eventos técnicos e científicos e a produção de relatórios periódicos com os resultados alcançados. O plano também define metas objetivas, como campanhas de amostragem, desenvolvimento de perfis auríferos e capacitações conjuntas. Ao longo dos 48 meses de vigência, as atividades serão monitoradas por indicadores e avaliações contínuas, com transparência e avanços na governança da cadeia produtiva do ouro como objetivos centrais.
