Entra em vigor nesta quarta-feira (22/07) a nova tarifa adicional de 25% imposta pelo governo de Donald Trump sobre parte relevante dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. A medida é fruto da conclusão de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sob a amparo da Seção 301, legislação que permite impor sanções contra nações acusadas de “práticas comerciais desleais”.
Apesar do forte impacto sobre setores industriais e manufaturados, o ecossistema mineral brasileiro obteve uma vitória crucial: os minérios e os metais processados foram mantidos na extensa lista de isenções do governo americano, poupando o setor extrativo de um baque direto nas exportações.
Cadeias globais e minerais críticos resguardados
A decisão da Casa Branca de excluir as matérias-primas minerais das sobretaxas responde à dependência da própria indústria americana de suprimentos externos e ao risco de repasse inflacionário nas cadeias de transformação interna.
Com o amparo do USTR, o minério de ferro e toda a pauta de minerais críticos e estratégicos do Brasil permanecem livres da nova alíquota. Ficam totalmente isentos do imposto de 25%:
- Ferro e seus concentrados (incluindo pelotas de minério de ferro, que tiveram sua isenção mantida apesar de pedidos em contrário).
- Manganês
- Cobre
- Níquel
- Cobalto
- Alumínio
- Zinco
- Estanho
- Cromo
- Tungstênio
- Urânio e Tório
- Molibdênio
- Titânio (incluindo rutilo sintético)
- Nióbio, tântalo e vanádio
- Prata
- Antimônio
- Minerais não metálicos
- Grafite natural (cristalina em flocos, pó ou outras formas brutas).
- Caulim e outras argilas cauliníticas.
- Fosfatos de cálcio naturais e fosfatos aluminocálcicos naturais.
- Sulfato de bário natural (baritina)
- Carbonato de magnésio natural (magnesita), além de magnésia fundida e magnésia calcinada.
- Amianto (exceto do tipo crocidolita).
- Mica bruta, incluindo mica em folhas ou lamelas.
- Espato flúor (fluorspar)
- Sulfatos de magnésio naturais, especificamente Kieserita e sais de Epsom
- Criolita natural e quiolita natural
- Óxidos de ferro micáceos naturais e outras substâncias minerais brutas.
- Pedras, incluindo pedras de cantaria ou de construção trabalhadas, devido à indisponibilidade de cores e padrões específicos nos EUA.
- Compostos, cinzas e derivados minerais:
- Hidróxido de alumínio
- Óxido de alumínio
- Cinzas e resíduos contendo metais preciosos (ou seus compostos)
- Escórias, cinzas e resíduos voltados para a recuperação de cobre ou titânio
Se por um lado o fluxo de embarque das commodities minerais respira aliviado, os custos de capital do setor extrativo sofrerão um baque. A listagem de produtos tarifados incluiu o segmento de equipamentos de mineração, máquinas agrícolas, maquinário elétrico e bens de capital.
Retaliação e justificativas políticas
A alíquota de 25% foi mantida após o encerramento de negociações em Washington. O USTR justificou a retaliação citando a proliferação do sistema Pix (alegando desvantagem competitiva para bandeiras de cartão de crédito americanas), discordâncias sobre a precificação do etanol e alegações ambientais e judiciais.
O governo brasileiro repudiou veementemente os argumentos do USTR — apontando que os EUA possuem superávit comercial com o Brasil e que o Pix opera dentro da soberania financeira nacional —, e confirmou que adotará os trâmites da Lei de Reciprocidade Econômica e acionará a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Alíquota por trabalho forçado
Mesmo com a pauta mineral protegida no âmbito da Seção 301, a mineração brasileira acompanha com atenção uma segunda frente aberta em Washington: a proposta de uma taxa adicional de 12,5% sob a alegação de combate ao trabalho forçado, em análise pelo governo dos EUA para aplicação sobre 60 economias emergentes. Caso avance, a medida poderá impor novos custos operacionais ao comércio bilateral entre os dois países.
Redação CKS Online
