A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou o Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026) durante um webinar transmitido pelo YouTube. De acordo com informações publicadas pelo Brasil Mineral, o levantamento — referente ao ano de 2025 — aponta que o país possui 213 barragens prioritárias para gestão de segurança. Trata-se de estruturas que apresentam problemas de conservação ou cujos responsáveis não cumpriram os requisitos exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), gerando riscos a pessoas e serviços essenciais em 19 estados e no Distrito Federal.
Do total dessas 213 estruturas críticas, o site destaca que 41% não possuem informação sobre o tipo de empreendedor, enquanto 29% pertencem a órgãos públicos, 26% ao setor privado e 4% a sociedades de economia mista. Em relação à finalidade, a mineração lidera com 26% (55 estruturas), seguida de perto pelo abastecimento humano (24%). A publicação ressalta ainda que, apesar do alerta, o cadastro total de estruturas no país cresceu 6% entre 2024 e 2025, saltando de 28.085 para 29.761 barreiras.
A falta de dados, contudo, surge como um grande obstáculo para a fiscalização. Conforme aponta a reportagem, das quase 30 mil estruturas cadastradas por 33 órgãos fiscalizadores no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), 48% (14.355 estruturas) possuem enquadramento indefinido na PNSB. Entre as 6.609 que já estão devidamente enquadradas na legislação, a maior parte é destinada à irrigação (32%) e ao abastecimento humano (20%), sendo que os principais empreendedores responsáveis incluem órgãos públicos como o DNOCS e mineradoras como a Vale S.A.
Outro dado preocupante trazido pelo Brasil Mineral revela o alto potencial de dano: das estruturas enquadradas na lei, 87% possuem Dano Potencial Associado (DPA) alto ou médio. Desse subgrupo, 30% também registram Categoria de Risco (CRI) Alta, evidenciando que os responsáveis falharam em cumprir exigências básicas de segurança. Adicionalmente, 345 barragens operam sem qualquer classificação de risco ou dano associado.
No cenário de acidentes, o site informa que o Brasil registrou 18 acidentes e 23 incidentes em 2025. Embora represente uma redução expressiva em comparação ao relatório anterior (queda de 25% em acidentes e 49% em incidentes), as ocorrências geraram impactos severos, como a evacuação de comunidades e danos à infraestrutura viária, felizmente sem deixar vítimas fatais.
Por fim, a publicação acende um alerta para a perda de capacidade operacional do Estado. Pela primeira vez desde o desastre de Brumadinho, ocorrido em 2019, houve redução no número de fiscais atuantes na área, que caiu de 356 para 333 profissionais (recuo de 6%). Há um déficit estimado de pelo menos 221 profissionais exclusivos nos 28 órgãos que não atingem a equipe mínima recomendada.
Para agravar o quadro, a reportagem conclui mostrando que o investimento financeiro encolheu: a aplicação de recursos públicos federais e estaduais caiu de R$ 147 milhões previstos para R$ 104 milhões efetivamente executados, deixando o orçamento preventivo para a segurança de barragens muito aquém do cenário ideal.
