Os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral passaram a contar com representação oficial nas decisões sobre o futuro da mineração brasileira. A conquista foi oficializada nesta quarta-feira (16), em Brasília, durante a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
A participação municipal no colegiado — órgão vinculado à Presidência da República com papel central na nova política — é resultado de uma articulação da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil). O objetivo central da entidade foi assegurar que os territórios onde os recursos minerais estão localizados e onde os impactos da atividade se materializam participem diretamente da formulação das diretrizes para o setor.
A representação dos municípios no Pleno do CIMCE será exercida pelo presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, tendo como suplente a vice-presidente da entidade, Josemira Gadelha. Para Lage, a conquista tem importância histórica ao garantir voz aos territórios em um conselho permanente que ajudará a definir o futuro das políticas para minerais críticos, estratégicos e terras raras.
O CIMCE contará com representantes de 13 ministérios, estados, Distrito Federal, setor privado, instituições de ensino superior e municípios, todos com direito a voto. Entre as atribuições do Pleno estão a aprovação do plano nacional, a definição de substâncias críticas, a priorização de projetos e o estabelecimento de diretrizes para a aplicação de recursos voltados à diversificação econômica e ao desenvolvimento dos territórios impactados.
Durante o evento, o presidente Lula destacou que o domínio sobre essas cadeias produtivas e a redução da dependência tecnológica externa fortalecem a soberania nacional. A expectativa do Governo Federal é realizar a primeira reunião do CIMCE em até dez dias para aprovar o regimento interno e definir a primeira lista oficial de minerais críticos e estratégicos do país.
