Operações de fiscalização trabalhista realizadas entre 2020 e 2024 em garimpos de ouro na Amazônia Legal resultaram no resgate de 134 pessoas submetidas a condições análogas à de escravidão, segundo levantamento divulgado pelo portal Nexo Jornal. De acordo com a publicação, em pelo menos oito desses casos as áreas de mineração operavam sem qualquer autorização legal ou extraíam o minério de forma inteiramente irregular.
Conforme detalha o site, relatórios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) evidenciam cenários alarmantes, a exemplo de uma inspeção em Novo Mundo (MT), onde auditores flagraram um garimpeiro banhando-se em uma cratera com água “possivelmente contaminada” por mercúrio. A reportagem destaca que os trabalhadores manipulavam o metal altamente tóxico sem luvas, óculos ou respiradores adequados, ficando expostos à inalação de vapores perigosos.
O veículo de imprensa reforça que o mercúrio é amplamente empregado na mineração para separar o ouro de impurezas, mas acaba atingindo os rios e acumulando-se na fauna e em peixes consumidos por populações locais. Segundo a matéria, a intoxicação pelo metal acarreta sérios danos renais, tremores, além de comprometer a fala, a visão, a audição e o equilíbrio, representando um risco agravado para gestantes.
A publicação também relata as precárias condições de alojamento e higiene encontradas nos locais fiscalizados. Em Novo Mundo, as vítimas alojavam-se em barracões de madeira sem instalações sanitárias adequadas, o que impedia a remoção de resíduos tóxicos das roupas antes das refeições, gerando prejuízos de ordem física e moral aos empregados, conforme pontuaram os fiscais citados pelo portal.
Outra inspeção abordada ocorreu em maio de 2021 em Rio Maria (PA), onde quatro trabalhadores foram resgatados devido ao meio ambiente severamente degradado. A reportagem pontua que o relatório de fiscalização alertou sobre o escoamento do mercúrio para coleções de água e lençóis freáticos, expondo os operários a sérios riscos na etapa final de obtenção do ouro.
O site ressalta ainda uma operação em Jacareacanga (PA), na bacia do Tapajós, que culminou no resgate de 31 trabalhadores em outubro de 2020. A publicação aponta que, além da manipulação direta da substância sem equipamentos de proteção fornecidos gratuitamente, o local carecia de exames ocupacionais e qualquer acompanhamento médico para os funcionários expostos a ruídos, desmoronamentos e poeira.
Segundo o coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), Magno Riga, ouvido pelo portal, “a informalidade é a regra nos garimpos”. A reportagem explica que, embora o garimpeiro muitas vezes se enxergue como trabalhador autônomo, ele possui autonomia mínima por depender inteiramente do dono do garimpo para transporte, suprimentos e alojamento.
O veículo destaca que um estudo de 2024 do UNODC sobre a bacia do Tapajós apontou que 40% dos garimpeiros entrevistados podem ter sido vítimas de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo. A matéria acrescenta que dois terços dos trabalhadores precisaram providenciar os próprios equipamentos de proteção, enquanto a maioria relatou jornadas exaustivas, salários abaixo do piso e necessidade de atendimento médico.
O procurador do Trabalho Eduardo Serra, em entrevista reproduzida pelo site, enfatizou que o adoecimento por mercúrio nem sempre é devidamente notificado aos órgãos competentes, o que dificulta a formulação de políticas públicas. A reportagem sublinha que a fiscalização nos garimpos frequentemente depende de operações conjuntas com a Polícia Federal e o Ibama devido ao isolamento das áreas e à crônica falta de estrutura estatal.
Em relação à regulamentação, a publicação aponta que normas de segurança como a NR-22 exigem proteção respiratória e instalações para banho, mas falham ao serem aplicadas à realidade artesanal. Conforme avaliou Magno Riga no texto do site, a regra foi concebida para a mineração industrial e acaba sendo “torta” ao ser adaptada para o garimpo de pequeno porte.
Para solucionar o problema, o procurador Eduardo Serra defende na reportagem que o combate deve alcançar os elos mais fortes da cadeia produtiva. O site aponta que o Ministério Público do Trabalho busca responsabilizar os grandes financiadores e grupos econômicos que lucram com a exploração ilegal, em vez de focar apenas na base operacional.
Por fim, a publicação conclui que o desafio pós-resgate exige mais do que auxílios temporários. De acordo com a matéria, “sem programas estruturados de reinserção socioeconômica e formação profissional, os trabalhadores resgatados permanecem em vulnerabilidade e acabam reingressando no ciclo do trabalho escravo”, alertou o procurador ao portal.
