A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) divulgou uma nota oficial manifestando posicionamento contrário a duas propostas legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei 1733/2026 e 1754/2026 propõem a criação da TERRABRAS, uma empresa estatal voltada à gestão de minerais estratégicos, críticos e terras raras no Brasil.

O PL 1733/2026 foca na constituição de uma empresa pública sob controle da União para desenvolver cadeias produtivas e posicionar o país geopoliticamente. Já o PL 1754/2026 apresenta um modelo mais rígido, sugerindo um regime de partilha da produção mineral onde a estatal teria participação mínima de 50%, além de proibir a exportação desses minerais para fins bélicos.

Apesar de os projetos justificarem a iniciativa como uma forma de fortalecer a soberania nacional e o desenvolvimento tecnológico, a ABPM alerta para riscos significativos. Segundo a entidade, “a forte intervenção estatal e o regime de partilha podem aumentar a insegurança jurídica e o risco regulatório, desestimulando a entrada de capital privado no setor”.

Para a associação, tais medidas podem afastar investidores nacionais e internacionais que buscam estabilidade e modelos de negócios previsíveis. A nota destaca que, “em vez de fomentar a competitividade, a criação de uma estatal com esse perfil pode comprometer o desenvolvimento do setor mineral que os próprios projetos afirmam querer proteger”.

Outro ponto de questionamento é a capacidade do Estado de gerir tais empreendimentos de forma eficiente. A ABPM argumenta que, “embora o Brasil possua reservas minerais vastas, o setor público carece de recursos financeiros e agilidade gerencial para competir globalmente”. A entidade cita o histórico de ineficiências e burocracia em estatais brasileiras como um alerta para possíveis prejuízos ao erário.

A nota conclui que a implementação de estatais e regimes de partilha pode ser interpretada como “um retrocesso para a mineração brasileira”. De acordo com o presidente do conselho da ABPM, Luis Mauricio Azevedo, que assina a nota, “há um risco real de que a excessiva intervenção estatal prejudique a atratividade do país, fazendo com que o Brasil perca oportunidades em um mercado global cada vez mais estratégico”.