A primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) deverá ocorrer em menos de 30 dias, conforme informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e destacou o site da CNN. De acordo com a publicação, o governo realizou uma reunião preparatória na semana anterior e trabalha em conjunto com a Casa Civil para oficializar a data do encontro nas próximas semanas. “Eu diria para vocês que, em menos de 30 dias, nós teremos a primeira reunião”, declarou o ministro durante um seminário na Câmara dos Deputados, segundo registrou a reportagem.
Conforme apontado pelo site, as prioridades iniciais do colegiado englobam a definição da lista oficial de minerais considerados críticos e estratégicos para o país, além do estabelecimento das diretrizes da nova política nacional do setor. A reportagem detalha que o governo também pretende avançar na identificação de cadeias produtivas prioritárias, a exemplo da de terras raras, e posteriormente regulamentar o mecanismo de triagem de investimentos e operações empresariais que envolvam ativos minerais estratégicos.
Instituído em setembro junto à sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o conselho disporá de atribuições que vão além da formulação de políticas públicas, conforme enfatiza a publicação. O colegiado poderá aprovar projetos prioritários, definir critérios para o acesso a incentivos e homologar mudanças de controle de mineradoras e contratos internacionais. A reportagem da CNN pontua que esse mecanismo funcionará como uma espécie de poder de veto sobre negócios do setor que possam impactar a segurança econômica ou geopolítica brasileira.
Ainda de acordo com o site, o mecanismo de triagem precisará ser regulamentado para definir critérios e procedimentos para as empresas, etapa que ocorrerá após a fixação das prioridades da política mineral. A publicação destaca que o governo busca afastar receios da iniciativa privada quanto à burocracia e à segurança jurídica: Elias Rosa garantiu, segundo o site, que a regulamentação será elaborada com o propósito de atrair investimentos para o Brasil, e não de afastá-los.
Por fim, a reportagem informou que a estrutura do conselho será dividida entre a Casa Civil — que presidirá o Pleno — e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, encarregado da coordenação do Comitê Executivo e da Secretaria-Executiva. O site relembrou que Carlos Leonardo Teófilo Durans já foi nomeado como secretário-executivo, e a indicação dos demais integrantes da equipe técnica deverá ocorrer nas próximas semanas.
