O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), entidade que representa as mineradoras responsáveis por 85% da produção nacional, manifestou preocupação com dois novos projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados em abril de 2026. Os textos, de autoria dos deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Pedro Uczai (PT-SC), propõem a criação da Terrabras, uma empresa pública destinada a atuar na cadeia de terras raras e minerais críticos. Enquanto o PL 1733/2026 foca em pesquisa e comercialização, o PL 1754/2026 prevê um modelo mais rígido, com regime de partilha e participação estatal mínima de 50%.
A divergência do setor privado não reside na importância do tema, mas na estratégia adotada. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, com 21 milhões de toneladas, mas produziu menos de 1% do total global em 2024. Para o IBRAM, o gargalo não é a ausência de uma estatal, mas sim a carência de tecnologia de refino industrial, infraestrutura precária, financiamento insuficiente e insegurança jurídica. A entidade argumenta que a criação de uma nova estrutura administrativa não resolve, por si só, esses obstáculos estruturais.
O instituto utiliza exemplos históricos para alertar sobre os riscos da estatização. Relembra que o Brasil já dominou o ciclo tecnológico de terras raras na década de 1960 com a empresa Orquima, que definhou após ser assumida pelo Estado. Da mesma forma, aponta o setor de minerais nucleares como exemplo negativo: sob monopólio estatal, o país possui vastas reservas de urânio e tório, mas ainda precisa importar combustível para suas usinas devido a décadas de subinvestimento crônico no modelo público.
Outro ponto central da crítica refere-se à saúde financeira das contas públicas e ao sucateamento de órgãos vigentes. Segundo dados do Ministério da Gestão, as estatais federais acumularam um déficit de R$ 5,1 bilhões em 2025. O IBRAM defende que o capital necessário para fundar a Terrabras seria mais bem aproveitado se destinado ao fortalecimento de instituições já existentes, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), que hoje operam com restrições orçamentárias severas.
No cenário legislativo, o setor mineral aposta no PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foca em segurança jurídica e estímulo ao investimento privado para converter reservas em produção real. O relator já se manifestou contrariamente à criação de uma estatal ou à imposição de restrições à exportação, defendendo que o foco deve ser o processamento doméstico e o avanço tecnológico.
Diante do impasse, o IBRAM informou que buscará o diálogo direto com os autores das propostas e com o Ministério de Minas e Energia. O objetivo da entidade é colaborar na construção de uma política de Estado que amplie a relevância brasileira no mercado global de minerais críticos. Para os representantes da mineração, o caminho para o protagonismo mineral passa pelo incentivo à competitividade e pelo domínio tecnológico, evitando a repetição de modelos de monopólio que geraram retrocessos no passado.
