Imagem ilustrativa / Divulgação
A disputa judicial envolvendo o domínio de áreas públicas no Residencial Vila Nova, em Parauapebas (PA), ganhou novos desdobramentos. Em comunicado oficial, a Prefeitura informou que o Poder Judiciário reconheceu a plausibilidade do direito possessório do município sobre os terrenos da localidade, que integram a Ação de Reintegração de Posse (Processo nº 0803811-37.2026.814.0040).
Embora o direito da administração municipal tenha sido reconhecido, o magistrado responsável pelo caso optou por adiar a análise da concessão da liminar de reintegração de posse. Uma nova audiência de conciliação e reavaliação da medida foi agendada para o dia 6 de agosto de 2026.
Apesar do adiamento da reintegração liminar, a Justiça concedeu uma tutela inibitória de urgência para blindar a área de novas alterações até a realização da audiência. A decisão proíbe expressamente:
- A realização de novas ocupações nas áreas delimitadas da ação;
- A ampliação das ocupações que já estão instaladas no local.
O descumprimento das ordens judiciais acarretará em sanções pesadas. Além da reintegração compulsória imediata dos trechos afetados, a Justiça fixou multa no valor de R$ 30 mil, com a devida responsabilização dos envolvidos nas esferas cível e criminal.
“A decisão judicial busca impedir o chamado ‘efeito carona’, caracterizado pela ocupação oportunista de áreas em litígio por terceiros, razão pela qual determinou ampla divulgação das medidas para garantir o conhecimento público e evitar novas invasões”, esclarece trecho do comunicado emitido pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura.
Orientação à comunidade
A Prefeitura de Parauapebas orienta a população local e os moradores do entorno para que cumpram integralmente a determinação da Justiça, abstendo-se de erguer construções, cercar lotes ou expandir estruturas já existentes até a audiência marcada para agosto.
Em posicionamento público, a gestão municipal reafirmou seu compromisso com a legalidade, destacando que atuará em consonância com as decisões judiciais e na busca de soluções pacíficas que respeitem a dignidade das famílias envolvidas no processo.
Redação CKS Online
