Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil. A decisão, formalizada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) sob o argumento de que o país não possui mecanismos considerados eficazes para proibir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado, entrou em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24).
A nova alíquota substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% em vigor desde o último dia 22. Com isso, determinados produtos manufaturados e bens exportados pelo Brasil poderão enfrentar uma tributação acumulada de até 37,5% no mercado norte-americano.
Apesar do aperto tarifário sobre diversos setores, o ecossistema extrativo mineral brasileiro obteve mais uma blindagem estratégica: o USTR divulgou uma lista com mais de 2 mil exceções que preservam integralmente o setor de mineração.
Cadeias críticas e minerais metálicos isentos
A decisão de Washington de manter os recursos minerais fora do novo tarifaço responde à necessidade da indústria norte-americana de assegurar matérias-primas críticas e commodities metálicas essenciais para suas cadeias de suprimento e para a transição tecnológica, evitando um repasse inflacionário interno.
Com a inclusão na pauta de isenções do USTR, continuam totalmente livres da nova alíquota de 12,5% e da taxa de 25% os seguintes insumos minerais:
- Minérios e Minerais Metálicos: Minério de ferro, cobre, manganês, níquel, nióbio, estanho, prata e outros minerais metálicos essenciais para a indústria de transformação e tecnologia.
- Insumos e Energia: Petróleo bruto, derivados, gás natural, carvão e energia elétrica.
A manutenção dessas exceções reduz significativamente o impacto potencial da medida sobre o volume financeiro total da pauta exportadora do Brasil, garantindo a continuidade dos embarques de commodities minerais de alto valor para o mercado estadunidense sem a incidência da sobretaxa cumulativa de 37,5%.
Alegações do USTR e a reação de Brasília
A investigação do USTR alcançou 60 países. O órgão alegou que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos específicos — alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco — o que, na visão de Washington, geraria custos artificialmente reduzidos para a produção nacional. Outras 53 nações, como China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul, receberam a mesma cobrança de 12,5%.
O governo brasileiro reagiu de forma contundente, classificando a nova tarifação como “arbitrária” e “injustificada”. Em nota enviada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o Poder Executivo ressaltou que o Brasil possui legislação rigorosa, órgãos de fiscalização atuantes e reconhecimento internacional na erradicação do trabalho escravo (como a chamada Lista Suja).
Diante do novo revés diplomático e comercial, Brasília anunciou que acionará o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), recorrerá aos instrumentos da Lei de Reciprocidade e reforçará os mecanismos de crédito do Plano Brasil Soberano para auxiliar os setores industriais diretamente afetados.
Redação CKS Online
