O debate sobre segurança de barragens de mineração no Brasil deixou de ser um tema restrito à engenharia para se tornar uma questão de interesse público. A proteção das comunidades, a preservação ambiental e a confiança da sociedade na atividade mineral estivam no centro das discussões do Tailings Brazil 2026, realizado nos dias 26 e 27 de maio, em Belo Horizonte.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o encontro reuniu especialistas, empresas, órgãos reguladores, pesquisadores e representantes da Defesa Civil para discutir a evolução da gestão de estruturas de disposição de rejeitos e os desafios de um setor que busca conciliar produção mineral, desenvolvimento econômico e responsabilidade socioambiental.

O tema ganhou relevância nacional após os rompimentos de barragens em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019. Desde então, o Brasil passou por uma profunda transformação em seu modelo de fiscalização, monitoramento e regulação, incorporando exigências mais rigorosas, ampliando a transparência e fortalecendo a atuação dos órgãos públicos.

Nesse processo, a Agência Nacional de Mineração (ANM) assumiu papel central na construção de um novo sistema de governança para as barragens de mineração. A autarquia ampliou sua capacidade técnica, realizou concursos públicos específicos para a área, modernizou sistemas de informação e desenvolveu mecanismos que hoje são observados por reguladores e especialistas de diversos países.

Durante o seminário, um dos painéis abordou justamente a evolução regulatória da segurança de barragens de mineração no Brasil. A discussão reuniu representantes da ANM, da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM), da Defesa Civil de Minas Gerais e do setor produtivo.
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Superintendente de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da ANM e diretor substituto da Agência, Luiz Paniago Neves destacou que a transformação ocorrida nos últimos anos vai muito além da criação de novas regras. Segundo ele, a segurança das estruturas passou a ser tratada sob a perspectiva da gestão integrada de riscos, incorporando novas tecnologias, monitoramento contínuo e maior capacidade de resposta.

Um dos avanços apontados foi a expansão do monitoramento automatizado das estruturas, com instrumentos capazes de gerar informações em tempo real sobre o comportamento das barragens.

Paniago ressaltou que a tecnologia não substitui a atuação dos profissionais em campo, mas amplia significativamente a capacidade de identificar situações de risco e agir preventivamente.

“O monitoramento automatizado é necessário e produz resultados importantes. Essas informações permitem respostas mais rápidas e qualificadas para a sociedade”, afirmou durante o debate.

O superintendente também destacou a evolução do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), que passou a reduzir a dependência de registros manuais e ampliar a confiabilidade dos dados utilizados pelos órgãos fiscalizadores.

Outro aspecto em destaque foi o desafio de transformar grandes volumes de informação em inteligência útil para a tomada de decisão.

“Mais importante do que receber uma enorme quantidade de dados é saber quais informações são realmente relevantes e como utilizá-las para aumentar a segurança das estruturas”, observou.

Segundo Paniago, a divulgação pública das informações relacionadas à segurança das barragens se consolidou como uma das principais características do modelo brasileiro. Hoje, dados inseridos no sistema da Agência tornam-se imediatamente acessíveis à sociedade, permitindo maior controle social e ampliando a confiança nos mecanismos de fiscalização.

Para o dirigente, a busca permanente por aperfeiçoamento continua sendo fundamental. Ele defendeu a manutenção do intercâmbio com experiências internacionais e a adaptação de boas práticas globais à realidade brasileira, estratégia que ajudou o país a avançar rapidamente após os acidentes que marcaram a última década.

Segurança passa a abranger também as pilhas de mineração

Além das barragens, a Agência Nacional de Mineração ampliou a atuação sobre as pilhas de estéril e rejeito, estruturas cada vez mais utilizadas pelo setor mineral e que passaram a receber atenção regulatória específica nos últimos anos.

Durante o painel, Luiz Paniago destacou que a incorporação dessas estruturas à área de segurança da Agência representa um desafio institucional importante. Segundo ele, a preocupação não era apenas assumir uma nova atribuição, mas garantir que a ampliação do escopo ocorresse sem perda de qualidade técnica na fiscalização e no acompanhamento das estruturas já existentes.

O dirigente ressaltou que a experiência acumulada na gestão de barragens permitiu desenvolver uma abordagem integrada para diferentes tipos de estruturas de disposição de materiais da mineração, fortalecendo a capacidade de prevenção de riscos.

A mudança acompanha uma tendência internacional de ampliar o olhar sobre a segurança geotécnica em toda a cadeia de disposição de rejeitos e estéreis. Embora possuam características distintas das barragens, as pilhas também exigem monitoramento, controle e gestão permanente para assegurar a estabilidade das estruturas e a proteção das comunidades e do meio ambiente.

Segundo Paniago, o desafio tem sido incorporar novas responsabilidades mantendo o mesmo padrão técnico que permitiu ao Brasil avançar significativamente em governança, transparência e fiscalização após os acidentes da última década.

Um novo marco regulatório

Representando a FEAM, Roberto Gomes avaliou que as mudanças legislativas implementadas após os grandes acidentes trouxeram desafios operacionais relevantes, mas também contribuíram para fortalecer o sistema de gestão de barragens.

Segundo ele, o novo arcabouço regulatório ajudou a definir competências institucionais, aprimorar critérios de classificação das estruturas e promover uma revisão ampla das práticas adotadas por empreendedores e órgãos públicos.

A avaliação compartilhada pelos participantes do painel é que o país conseguiu construir, em poucos anos, um ambiente regulatório significativamente mais robusto, baseado em prevenção, monitoramento, transparência e responsabilidade técnica.

Embora frequentemente associadas apenas aos rejeitos, as barragens e demais estruturas de disposição desempenham papel essencial para o funcionamento da atividade mineral.

A mineração fornece matérias-primas fundamentais para a produção de alimentos, infraestrutura, habitação, transporte, energia e tecnologias utilizadas diariamente pela população.

O desafio, segundo os especialistas reunidos no Tailings Brazil, é garantir que essa atividade ocorra com padrões cada vez mais elevados de segurança, reduzindo riscos e fortalecendo a proteção das pessoas e do meio ambiente.

Nesse contexto, a comunicação também foi apontada como elemento estratégico. Além dos avanços técnicos e regulatórios, o setor busca ampliar o diálogo com a sociedade e tornar mais acessíveis informações que historicamente permaneceram restritas ao ambiente especializado.

A compreensão pública sobre o funcionamento das barragens, os sistemas de monitoramento e os mecanismos de fiscalização é vista como parte essencial da construção de uma mineração mais transparente e confiável.

Fonte: Agência Nacional de Mineração.