A Agência Nacional de Mineração (ANM) voltou ao centro das discussões sobre o combate à mineração ilegal após a divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU, no início deste mês de maio, no dia 7, apontando falhas graves na fiscalização, apreensão de bens, controle de leilões e monitoramento da exportação de minério extraído clandestinamente. O documento revela fragilidades estruturais que, segundo os auditores, favorecem a entrada de minério ilegal na cadeia formal de comercialização e exportação.

De acordo com a auditoria, das 151 fiscalizações realizadas pela ANM em 2024 que confirmaram extração irregular, apenas 44 resultaram em autos de paralisação das atividades, o equivalente a 22% dos casos identificados. O relatório também aponta que, em 81 fiscalizações onde havia máquinas e equipamentos utilizados na atividade clandestina, somente um auto de apreensão foi registrado.

Outro ponto crítico destacado pela CGU é a ausência de mecanismos eficientes para controle das exportações minerais. Segundo o relatório, a ANM não utiliza de forma sistemática dados do Siscomex nem denúncias relacionadas ao comércio exterior para planejar ações de fiscalização, criando brechas que permitem a circulação de minério de origem ilegal no mercado nacional e internacional.

No caso do Pará, o cenário ganha relevância estratégica devido ao peso do estado na produção mineral brasileira e à forte pressão sobre áreas de exploração clandestina, especialmente relacionadas ao manganês, ouro e minério de ferro. O relatório cita que o Pará possui acordo de cooperação com a ANM para ações de fiscalização, ao lado de Amapá, Mato Grosso e Tocantins. No entanto, a CGU afirma que esses acordos têm sido utilizados majoritariamente para fiscalização de receitas minerais, e não para repressão direta à lavra ilegal.

O estado paraense também aparece frequentemente associado às rotas de escoamento de minério irregular, sobretudo pelo Porto de Vila do Conde, em Barcarena. Especialistas apontam que a utilização de documentos fiscais falsos e títulos minerários irregulares facilita o transporte e exportação clandestina de cargas minerais.

A auditoria ainda identificou falhas nos processos de leilão de bens apreendidos. Em cinco anos, a ANM realizou apenas três leilões, com arrecadação aproximada de R$ 14,4 milhões. A CGU constatou ausência de padronização documental, baixa publicidade dos certames e até aplicação de descontos automáticos sem respaldo normativo.

Embora o relatório da CGU não apresente um ranking oficial consolidado por estado, os dados de operações, fiscalizações e ocorrências recentes colocam algumas unidades federativas em maior evidência no enfrentamento à mineração clandestina:

Pará: forte incidência de extração ilegal de manganês, ouro e minério de ferro, além de rotas estratégicas de exportação mineral.

Minas Gerais: lidera número de fiscalizações citadas pela CGU e concentra operações contra exploração irregular de minério de ferro.

Mato Grosso: estado frequentemente associado a operações contra extração clandestina e acordos de cooperação com a ANM.

Amapá: região estratégica para fiscalização mineral na Amazônia Legal.

Tocantins: também integra os acordos de cooperação firmados com a ANM para controle mineral.

Em resposta à auditoria, a ANM informou que reconhece parte das recomendações apresentadas pela CGU e afirmou que trabalha na modernização dos sistemas de monitoramento e na revisão das normas relacionadas à apreensão e destinação de bens minerais. A agência também alegou limitações de pessoal, orçamento e tecnologia para ampliar a capacidade de fiscalização em todo o país.