O deputado Arnaldo Jardim apresentou o relatório do Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece a nova política para minerais críticos e estratégicos no Brasil. O texto introduz um mecanismo rigoroso de controle estatal, conferindo ao Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) o poder de veto e anuência sobre mudanças societárias em mineradoras do setor. Na prática, o órgão terá autoridade para aprovar ou barrar a venda dessas empresas, garantindo que o controle de recursos essenciais permaneça alinhado aos interesses nacionais.
Além do controle acionário, o CMCE, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, passará a monitorar contratos internacionais para assegurar que o suprimento interno não seja comprometido. Essa medida visa preservar a segurança geopolítica do país, impedindo que a exportação desenfreada de minérios estratégicos desabasteça a indústria local. Segundo o relator, o fortalecimento da regulação estatal é fundamental para tratar esses recursos como o “novo petróleo” da economia global.
O relatório também estabelece diretrizes para a verticalização da produção, buscando transformar o Brasil de um exportador de minério bruto em um polo de alta tecnologia. A proposta inclui incentivos para o beneficiamento nacional, viabilizando que etapas de processamento e industrialização, como a fabricação de baterias de lítio e componentes de terras raras, ocorram em território brasileiro. O objetivo central é promover um salto de qualidade na cadeia produtiva antes que o produto final seja destinado ao mercado externo.
Para viabilizar esses avanços, o projeto prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com uma meta de aporte inicial de R$ 5 bilhões. A expectativa é que esse montante consiga alavancar até R$ 50 bilhões em novos projetos, fornecendo as garantias necessárias para facilitar o acesso ao crédito e reduzir os riscos de investimento no setor. O fundo é visto como a principal ferramenta financeira para atrair capital e modernizar a infraestrutura minerária do país.
O texto é fruto de um acordo entre o Legislativo e o Governo Federal, envolvendo os ministérios de Minas e Energia e da Indústria. Após um breve adiamento para ajustes técnicos, o projeto agora tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Com a base governista e a oposição alinhadas sobre a importância estratégica do tema, a votação da matéria está prevista para ocorrer no dia 5 de maio.
