O artigo 5º da Constituição Brasileira garante, no inciso VI, a liberdade de consciência e de crença, o que significa que todo o cidadão e sua família têm o direito de ter a sua própria crença, que não deve ser imposta pelo Estado.
Em Canaã dos Carajás, no entanto, parece que nem todos os legisladores compreenderam o que isso significa. Um destaque para Cleido Braz (União Brasil), que em seu primeiro mandato, tem proposto medidas que são flagrantemente inconstitucionais, que violam o estado laico e a liberdade religiosa, e que visam impor a crença dele à toda a sociedade do município.
A mais nova delas é a Indicação nº 289/2025, que “propõe a inclusão de um exemplar da Bíblia Sagrada no material escolar distribuído aos alunos da rede pública de ensino”, apresentada e supreendentemente aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (27). Além dele, os demais parlamentares parecem ter se eleito sem conhecer normas básicas da Carta Magna.
O que o vereador propõe, em outras palavras, é o uso do dinheiro público, de todos os contribuintes, para impor a sua visão religiosa em todas as escolas do município. O Brasil é um país de maioria cristã, sabidamente, e o cristão tem todo o direito constitucional de exercer a sua fé, mas não pode obrigar as famílias que eventualmente não professam da mesma crença a fazê-lo.
O que acharia o vereador se outro nobre edil propusesse o uso do seu imposto para encaminhar à família dele uma cópia do Evangelho Segundo o Espiritismo, do Código da Umbanda, Alcorão, do Torá, do Baghavad Gita?
Ainda que a prefeitura atendesse a indicação do parlamentar, a inconstitucionalidade da proposta seria evidentemente questionada nas instâncias judiciais, o que evidencia uma discussão inócua, que ocupa tempo e dinheiro do contribuinte na Câmara mais cara do Estado do Pará.
Cleido Braz é, a propósito, o mesmo parlamentar que propôs o Projeto de Lei nº 01/2025, que propôs a utilização dos prédios das escolas municipais como sedes para eventos de igrejas evangélicas e católicas nos meses de janeiro e julho. A prefeita Josemira Gadelha, operadora do direito que é, acertadamente vetou a medida.
Mais recentemente ele propôs a realização de um estudo técnico para viabilizar a implantação de um “chafariz comunitário” no bairro Alto Bonito.
