Seno Petri – Advogado tributarista, sócio fundador da SSP – Soluções Tributária e Sócio-Membro do Tax Group.
O agronegócio, pilar fundamental da economia brasileira, enfrenta um cenário de crescente vulnerabilidade financeira devido a quebras de safra, juros elevados e alavancagem em dólar. A esta conjuntura desafiadora soma-se uma profunda mudança no ambiente de negócios: a Reforma Tributária. A transição para o sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) trará novos desafios e ferramentas, como a cobrança do imposto no ato da transação (Split Payment) e o aumento de custos nas heranças.
Diante dessa complexidade, a adaptação fiscal deixa de ser apenas contábil e consolida-se como fator de sobrevivência. Segundo o advogado tributarista Seno Petri, “a conversão da eficiência tributária em vantagem competitiva atua como o novo fertilizante do agronegócio” e será o principal diferencial para assegurar a lucratividade.
Confira abaixo as principais perguntas e respostas sobre os impactos da reforma:
Quais setores do agronegócio podem ter a carga tributária deslocada? A pressão arrecadatória possui potencial para readequar a carga fiscal de setores como as empresas cerealistas, as cooperativas, o setor industrial e as tradings.
Como o mecanismo de Split Payment afeta a liquidez operacional e gera “risco de caixa”? O Split Payment muda a dinâmica de recebimento porque o tributo passa a ser retido no ato do pagamento. Assim que o cliente paga via PIX, boleto ou TED (cartões de crédito ainda não entram na regra), o banco divide a quantia e repassa o imposto automaticamente ao fisco. Ou seja, o governo recebe antes do dinheiro chegar à empresa, gerando risco de caixa e impactando a liquidez.
Qual o impacto da Reforma no ITCMD e na sucessão familiar? A nova estrutura instaura a progressividade na tributação sobre heranças (ITCMD), elevando substancialmente o “custo da herança” na transferência de terras. Para proteger o patrimônio de forma legal e eficiente, a adoção do Planejamento Sucessório e a criação de Holdings familiares tornam-se essenciais.
Por que a adaptação fiscal passou a ser uma questão de sobrevivência? O setor enfrentará uma transição longa e complexa, de 2026 até 2033, onde os sistemas antigo e novo conviverão. Se houver ineficiência no aproveitamento de créditos fiscais durante esse período, as empresas correm o risco de que sua margem de lucro vire uma dívida com o governo.
Por que é importante mapear fornecedores nesse novo cenário? Como empresas do Simples Nacional participarão com limitações no novo IVA, as operações com elas gerarão créditos reduzidos ao comprador. Para não perder dinheiro, será imprescindível trabalhar com fornecedores que permitam a recuperação plena de créditos (como empresas do Simples que optarem pelo recolhimento híbrido) para manter a competitividade na cadeia.
Qual deve ser o plano de ação imediato do produtor rural? O maior risco atual é a inércia. O empreendedor deve se antecipar e executar medidas estruturais urgentes que incluem: auditoria para recuperar créditos acumulados antes das mudanças em 2026, revisão de contratos, atualização de sistemas de gestão (ERP) para suportar as novas obrigações como o Split Payment, e a simulação de cenários futuros projetando novos fluxos de caixa.
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