A Reforma Tributária do Consumo, promulgada pela EC 132/2023, vai substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo de IVA Dual: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). Se você é micro ou pequeno empresário, a boa notícia é que o Simples Nacional continua existindo, mas a reforma exigirá escolhas estratégicas que podem definir o futuro do seu negócio.

O grande dilema a partir de 2027

A partir de 2027, toda empresa do Simples Nacional precisará escolher entre dois caminhos. Não existe uma opção universalmente melhor a decisão certa depende de quem é o seu cliente.

Atenção ao prazo: a opção pelo regime híbrido é irretratável por semestre e deve ser exercida nos meses de março e setembro de cada ano. Se a empresa receber ressarcimento de créditos, fica proibida de voltar a recolher IBS/CBS dentro do DAS.

A nova figura do nanoempreendedor

A reforma também criou o “nanoempreendedor” uma categoria para quem fatura até 50% do limite máximo do MEI (hoje R$ 40.500/ano ou R$ 3.375/mês). Esse perfil fica isento de IBS e CBS, mas, assim como no Simples Puro, não gera crédito tributário para os seus clientes.

Linha do tempo da transição

Como o empreendedor deve se preparar?

A decisão sobre o enquadramento mais adequado depende fundamentalmente do seu público-alvo. Se a sua empresa atende principalmente o consumidor final (pessoas físicas), continuar no Simples Puro provavelmente será a melhor escolha.

Se o foco é fornecer para outras empresas (B2B), migrar para o Simples Híbrido pode ser o único caminho para não perder grandes clientes que exigem crédito integral de impostos.

O momento ideal para sentar com o seu contador, fazer simulações de preços e desenhar o planejamento estratégico é agora.

Camilo Sampaio – Consultor Tributário · SSP Soluções Tributárias

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