A contagem regressiva para a maior reformulação do sistema tributário brasileiro já começou, e a última quarta-feira (03/06) marcou um divisor de águas para as empresas que possuem créditos acumulados de PIS e Cofins. A Receita Federal publicou a orientação definitiva sobre como será feita a transição desses saldos para a nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027.

À primeira vista, o anúncio trouxe um alento ao mercado. O órgão garantiu que os saldos credores continuarão válidos e detalhou as regras do jogo: os contribuintes poderão solicitar o ressarcimento em dinheiro, realizar a compensação com outros tributos federais ou utilizar o abatimento direto na própria CBS. Todo o processo operacional será centralizado pelo sistema PER/DCOMP Web.

No entanto, como costumo alertar aos nossos clientes e parceiros, é necessário ficar atento aos detalhes. Por trás dessa aparente tranquilidade regulatória, existem duas realidades cruciais que a Receita Federal deixou escapar na mesma publicação — e é exatamente aqui que reside uma oportunidade urgente do empresário.

1.A ilusão da automatização (O Artigo 602)
O primeiro grande gargalo é burocrático. Muitos empresários e gestores financeiros ainda acreditam que a transição desses valores será feita de forma automática pelos sistemas do governo. Não será. Como vínhamos alertando com base no artigo 602, o contribuinte é obrigado a formalizar ativamente o pedido de utilização desses créditos. Quem perder o prazo ou falhar na formalização corre o risco de ver um ativo legítimo virar fumaça burocrática.

2. R$ 140 bilhões esquecidos na mesa e o risco da malha fina
O segundo ponto é um dado impressionante admitido pelo próprio Governo: existem hoje cerca de 100 mil empresas com nada menos que R$ 140 bilhões em créditos parados. É muito dinheiro que deveria estar gerando caixa, investimento e fôlego financeiro, mas que segue intocado por falta de compliance ou por receio do fisco.

O problema é que solicitar créditos sem uma auditoria minuciosa e uma base jurídica sólida é o caminho mais rápido para possíveis autuações e dores de cabeça fiscais.

O plano de ação para a sua empresa
O momento exige proatividade. Se você é empresário, ou gerencia uma carteira de clientes ou lidera o departamento fiscal de uma empresa, este é o alerta definitivo: não espere o final de 2026.

A oportunidade bate à porta agora. Identificar, auditar e formalizar esses créditos de PIS/Cofins imediatamente é a única estratégia segura para injetar esse capital de volta no caixa da empresa antes que a janela de transição se feche em um cenário de caos operacional no sistema público.

No Tax Group, temos acompanhado de perto essa transição para garantir que nossos parceiros não deixem dinheiro na mesa — e, mais importante, que o façam com total segurança jurídica. O tempo está correndo. Proteja o patrimônio da sua empresa hoje.

Por Seno Petri – Advogado tributarista, sócio fundador da SSP – Soluções Tributárias e Sócio-Membro do Tax Group