Thiago Norberto – Advogado tributarista, sócio fundador da SSP – Soluções Tributária e Sócio-Membro do Tax Group.

O estopim: a guerra que abalou o mercado de petróleo

No fim de fevereiro de 2026, Estados Unidos e Israel iniciaram ataques militares contra o Irã. O país persa revidou, e o conflito escalou rapidamente para além das fronteiras dos dois lados. O impacto foi imediato no mercado internacional de energia: o barril de petróleo tipo Brent, que estava em torno de US$ 77, disparou mais de 22% em 30 dias, chegando a bater US$ 120, nível não visto desde meados de 2022, segundo dados do mercado internacional.

O principal motivo desse choque foi o fechamento do Estreito de Ormuz, uma passagem marítima estreita no Golfo Pérsico por onde circula cerca de um terço de todo o petróleo exportado no mundo. Com o Irã bloqueando a rota em retaliação aos ataques, o mercado reagiu com medo de escassez e o preço foi às alturas.

Mesmo com rotas alternativas existindo, como oleodutos pelo Iraque, Turquia e Arábia Saudita, elas não são capazes de dar conta de todo o volume que passa pelo Estreito, o que manteve a pressão sobre os preços. Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), avaliou que o impacto ao consumidor final pode demorar a chegar, já que as refinarias mantêm estoques. Mas acrescentou: se o petróleo permanecer em patamar elevado, inevitavelmente as compras de insumo mais caro começarão a pressionar os preços finais.

Por que o desconto não chegou à bomba, e provavelmente não chegará em muitas regiões

Apesar do pacote de medidas, os dados da própria ANP mostram que os preços continuaram subindo. Desde o início do conflito, o diesel acumulou alta de 20,4% até a semana de 20 de março de 2026, passando de R$ 6,03 para R$ 7,26 por litro. A gasolina subiu 5,9% no mesmo período, chegando a R$ 6,65. A pergunta que o brasileiro faz na bomba é simples: se o governo tirou o imposto, por que o preço não caiu?

A resposta passa por entender como funciona a cadeia de formação de preços no Brasil. O benefício fiscal ou a subvenção chegam à refinaria, mas a refinaria não é obrigada por lei a repassar o desconto ao longo da cadeia. Isso acontece em um mercado liberalizado, onde os preços dos combustíveis seguem a lógica do mercado internacional. A refinaria pode simplesmente ampliar sua margem de lucro no lugar de reduzir o preço para distribuidoras e postos.

No caso específico da subvenção criada pela MP, o governo incluiu uma condição: o benefício ficará atrelado à comprovação de que foi repassado ao consumidor final. Esse mecanismo tenta forçar o repasse, mas sua eficácia depende da capacidade de fiscalização que, na prática, é limitada ao longo de uma cadeia com múltiplos intermediários: refinaria, distribuidora, transportador e posto.

A ANP e os limites da fiscalização

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) monitora os preços dos combustíveis semanalmente em postos de todo o Brasil e tem instrumentos para investigar práticas anticoncorrenciais. O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pode, em tese, punir empresas que abusem de posição dominante no mercado.

Na prática, porém, comprovar que o não-repasse de um benefício fiscal configura infração é juridicamente complexo. O CADE age de forma reativa, investiga após a denúncia, e os processos são demorados. Em resposta à crise atual, o governo montou uma força-tarefa que, na semana de 20 de março, fiscalizou mais de mil postos e 64 distribuidoras em todo o território nacional. O resultado dessas ações ainda está sendo apurado.

O efeito cascata: além do preço na bomba

A alta do combustível não fica restrita ao bolso de quem abastece o carro. O diesel é insumo fundamental para o transporte rodoviário de cargas, que no Brasil responde pela maior parte da logística de alimentos, remédios e insumos. Quando o diesel sobe, o frete sobe. Quando o frete sobe, o preço dos produtos no mercado sobe. Especialistas da FGV IBRE alertam que quanto mais o conflito se prolongar, maior tende a ser a pressão sobre a inflação.

O agronegócio também é afetado em duas frentes: o diesel mais caro encarece a produção e a colheita, e os fertilizantes importados do Oriente Médio ficaram mais caros e escassos com o conflito. O Brasil exporta cerca de 1,6 milhão de toneladas de frango por ano para países da região, e metade dessa carga passa exatamente pelo Estreito de Ormuz.

No campo monetário, o Banco Central (Copom) reduziu a taxa Selic de 15% para 14,75% ao ano em março, mas sinalizou cautela quanto a novos cortes diante das incertezas geradas pelo conflito. Juros elevados por mais tempo significam crédito mais caro para empresas e famílias.

Conclusão: o desconto existe, mas a chegada ao consumidor não é garantida

O governo federal adotou medidas concretas e de custo fiscal real, a renúncia com PIS/Cofins e a subvenção podem somar cerca de R$ 30 bilhões. O problema é que, em um setor de preços liberalizados e com refinarias privadas operando em mercados com pouca concorrência, a obrigação de repassar o benefício ao consumidor final é mais promessa política do que realidade jurídica imediata.

No Nordeste, essa realidade é ainda mais difícil. A venda da Refinaria Landulfo Alves retirou da região o principal instrumento de abastecimento sob gestão estatal, que historicamente funcionava como amortecedor de preços. Com a Acelen praticando preços próprios, alinhados ao mercado internacional, e sem concorrência regional relevante, o consumidor nordestino está mais exposto à volatilidade global do que qualquer política de desoneração tributária consegue compensar.

O debate, em última análise, não é apenas sobre impostos. É sobre quem controla a infraestrutura estratégica de um país, e quem paga o preço quando a estrutura falha.

Não permaneça alheio aos movimentos do mercado em cenários de crise. Compreender os fundamentos e os bastidores da economia nacional é essencial para a adequada proteção patrimonial, mitigação de riscos e tomada de decisões estratégicas. Antecipe cenários, ajuste suas posições e esteja preparado para os desdobramentos dos próximos meses.

Fontes consultadas

• Agência Brasil (EBC) — Impacto da guerra no preço do combustível ao consumidor pode demorar. Mar/2026.

• Metrópoles — Diesel tem alta de 20,4% desde o início da guerra e chega a R$ 7,26, diz ANP. Mar/2026.

• Infomoney — Guerra no Oriente Médio: como isso mexe com o bolso do brasileiro? Mar/2026.

• Gazeta do Povo — Como a guerra no Irã pode afetar o preço dos combustíveis no Brasil. Mar/2026.

• Portal do Holanda — Saiba como a guerra no Oriente Médio eleva os preços dos combustíveis. Mar/2026.

• Governo Federal / Casa Civil — Governo do Brasil zera PIS/Cofins do diesel. Decreto nº 12.875/2026. Mar/2026.

• Ministério da Fazenda — As medidas do Governo para mitigar impactos da alta do petróleo. Mar/2026.

• Brasil de Fato — Problema em refinaria privatizada da Bahia afeta abastecimento. Abr/2024.

• Brasil de Fato — Governo federal zera impostos do diesel. Mar/2026.

• ANP — Publicada transferência de titularidade da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Out/2022.

• Acelen — O que fazemos. Refinaria de Mataripe.

• Jornal Grande Bahia — Deputado aponta privatização da RLAM como causa central da alta. Mar/2026.

• Fast Company Brasil — Guerra no Oriente Médio afeta o Brasil? Veja impacto no petróleo e energia. Mar/2026.

• B3 / Bora Investir — Como a guerra do Irã pode impactar os preços e a economia do Brasil. Mar/2026.

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