Infra: Atuação da Petrobrás em minerais críticos agrada governo, mas divide especialistas

Ação surge como uma alternativa do governo federal diante da forte resistência política à criação da “Terrabrás”, uma nova estatal cogitada

Os acenos da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, sobre uma possível atuação da petroleira estatal no setor de minerais críticos agradam parte do governo, mas dividem especialistas e executivos consultados. Conforme apurado pelo site Agência iNFRA, o envolvimento da Petrobras surge como uma alternativa do governo federal diante da forte resistência política à criação da “Terrabrás”, uma nova estatal cogitada por alas do PT para controlar a exploração dessas reservas. Para o governo, a Petrobras funcionaria como um “atalho” estratégico para marcar presença em um setor central da geopolítica global, evitando o desgaste de criar uma nova empresa pública.

A notícia destaca que a Petrobras, por ser uma companhia de capital misto controlada pela União e possuir alta capacidade de investimento e tecnologia, poderia se adaptar ao novo marco regulatório do setor. Contudo, analistas apontam obstáculos imediatos, como a complexidade técnica de um mercado dominado pela China, a lacuna de competências da petroleira — historicamente voltada a petróleo e derivados — e dúvidas sobre a necessidade de mudanças legais ou estatutárias para respaldar a nova governança interna da companhia.

O texto traz visões favoráveis de ex-dirigentes da estatal. Maurício Tolmasquim, ex-diretor de Transição Energética, e Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras, defendem que a transição energética tornou-se inseparável da agenda mineral. Prates cita o exemplo de grandes petroleiras internacionais, como a Saudi Aramco e a norueguesa Equinor, que já expandem presença nesse segmento. No caso brasileiro, ele propõe que a Petrobras priorize insumos para fertilizantes (potássio e fosfato), exploração mineral no fundo do mar (offshore), terras raras, reciclagem de baterias e urânio.

Por outro lado, a reportagem adverte sobre o risco de o governo utilizar o poder econômico da estatal para intervir no mercado, afastando competidores e investidores privados internacionais. A economista Elena Landau, ex-diretora do BNDES, argumenta que a Petrobras já sofreu alargamentos problemáticos em sua atuação no passado e defende que, caso a empresa decida ingressar na mineração, isso ocorra rigorosamente pelas vias do mercado competitivo, sem mecanismos de preferência ou monopólio de reservas.

A matéria pondera, contudo, que as características físicas e econômicas dos minerais críticos frequentemente exigem a participação do Estado para mitigar riscos, dada a opacidade do mercado e a presença de vulnerabilidades de preços. Lucas Barros, pesquisador da Coppe/UFRJ, explica que mesmo em mercados ocidentais privados, como nos Estados Unidos, os governos lançam mão de mecanismos protetivos, como preços mínimos e fundos garantidores, para contrabalançar os agressivos monopólios chineses.

De forma unânime entre os defensores da proposta, a matéria jornalística esclarece que a Petrobras não deve tentar emular uma mineradora tradicional ou focar na extração primária de baixo valor agregado. Especialistas e o diretor-executivo da Associação de Minerais Críticos (AMC), Frederico Bedran, concordam que o verdadeiro valor econômico futuro está nas etapas posteriores, como o refino químico, metalurgia avançada e o processamento de materiais, onde a estatal poderia inclusive assinar contratos de compra antecipada (off-take) para destravar financiamentos no setor.

O uso de companhias estatais para resolver falhas de mercado e coordenar o processamento mineral é uma estratégia comum em países vizinhos. Conforme publicado pelo site Agência iNFRA, o governo do Chile utilizou a estatal Codelco para atuar em parceria com mineradoras privadas na produção de lítio, enquanto o governo argentino também emprega empresas públicas para avançar nas fases de industrialização dos minérios e assegurar contrapartidas socioambientais.

Por fim, o texto relembra que o aceno mais recente para essa estratégia ocorreu após a assinatura de um acordo de pesquisas entre a Petrobras e o BNDES. Diante do domínio da China, que controla mais de 80% das atividades globais de refino e processamento de minerais críticos, especialistas alertam que o Brasil necessita de uma estratégia perene. Caso o governo opte pela Petrobras, dificilmente o país escapará da órbita do mercado chinês nos primeiros anos, tornando indispensáveis os acordos de transferência de tecnologia com empresas estrangeiras já consolidadas no ramo.

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